Destacando o combate prioritário à corrupção como missão, função e destino do Ministério Público brasileiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discursou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. “O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários”, ressaltou o PGR ao público na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Diante de uma plateia com representantes do Ministério Público brasileiro e de Ministérios Públicos da Europa, da Ásia, da África e de outras partes da América, além de ministros de Estado, magistrados, organizações e sociedade civil, o procurador-geral evidenciou os avanços do Brasil no combate à corrupção, com o fortalecimento das instituições, mas reafirmou a necessidade de trabalhar ainda mais. “A tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu processo de desenvolvimento. Queremos ir muito além do que fizemos até aqui. Queremos ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por visões claras de estratégias e táticas.”
Para o procurador-geral, o dano causado pela corrupção ao ao País é grave. “Serviços mal prestados e obras mal executadas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã”, asseverou. “Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata”, cobrou.
“O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis”, analisou Janot e acrescentou: “Isso é culpa de maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.” Também compondo a mesa de abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo reforçou a importância do combate à prática: “A corrupção é um fator de agravamento da exclusão social e combatê-la é uma tarefa inadiável.”
Confira a íntegra do discurso de Rodrigo Janot
Campanha – Organizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de combate à corrupção, e pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, o evento também teve em sua abertura a apresentação da Campanha Publicitária de Combate à Corrupção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) e pelo lançamento do Portal de Combate à Corrupção do MPF.
Os trabalhos desenvolvidos pela 5ª Câmara, segundo Janot, reforçam a atuação da instituição na luta contra a corrupção. “A Coordenação e Revisão do MPF, renovada e empoderada, constitui, efetivamente, uma instância federal relevante de proposição, discussão e implementação de estratégias de combate à corrupção”, apontou. Além disso, o PGR ressaltou a existência canais cada vez mais densos de atuação concertada com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Núcleos de Combate à Corrupção – Durante o evento, Rodrigo Janot informou aos participantes que quase todas as principais unidades do MPF contam hoje com Núcleos de Combate à Corrupção em suas Procuradorias da República. Recentemente, o Brasil foi elogiado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela revolução organizacional, a partir da experiência pioneira de unidades como as Procuradorias da República nos Estados do Rio Grande do Norte e de Goiás. “Aspiro a que, num futuro próximo, todas as nossas principais unidades adotem esse formato”, concluiu.
Lei Anticorrupção – Rodrigo Janot evidenciou, ainda, a necessidade de regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12846/2013). “Até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição”, cobrou.
Também compuseram a mesa de abertura do evento, o secretário-geral da Aiamp, Jorge Chavarría, o procurador-geral da República de Angola, José Maria de Sousa, e a representante da Procuradoria Geral da República do Equador Cecilia Noemi Erazo. Enaltecendo o papel do Ministério Público, Chavarría sustentou: “O Ministério Público independente e fortalecido é uma ferramenta para a democracia e o sistema democrático deve garantir essa independência.”
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