O Ministério do Meio Ambiente recebe até o dia 15 de março de 2017 comentários e sugestões para a elaboração do documento definitivo das Contribuições Nacionalmente Determinadas – NDCs (sigla em inglês), uma exigência para o cumprimento do acordo de Paris, assinado no ano passado por 190 países, que visa reduzir as emissões de poluentes em todo o planeta. O Brasil se comprometeu a reduzir em até 37% a emissão de GEE- Gases de Efeito Estufa até 2025, na comparação com 2005.
Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento-base podem encaminhá-los por meio do formulário disponível, enviando-o preenchido para o endereço eletrônico: ndcdobrasil@mma.gov.br.
O documento pode ser consultado no site do Ministério: http://www.mma.gov.br/
Uma das grandes preocupações no mundo é em relação ao transporte, tanto de carga como de passageiros.
De acordo com o documento base, os transportes são responsáveis por 46% das emissões do setor de energia no Brasil.
O grande problema está em relação ao transporte motorizado individual de passageiros que tem participação de 77% do total de emissões nos deslocamentos de pessoas.
Cada passageiro de automóvel ocupa em torno de oito vezes mais espaço nas vias públicas do que o passageiro de ônibus e polui nesta mesma proporção.
Os transportes coletivos representam 23% do total de emissões de poluentes nos deslocamentos de passageiros. O número poderia ser ainda menor caso fossem adotadas tecnologias não poluentes; no caso dos ônibus, a adoção de trólebus e modelos elétricos à bateria, e, de uma forma geral, a ampliação da malha metroferroviária.
O documento divide o setor de transportes nos itens: veículos leves; veículos pesados; aviação e mobilidade urbana.
No caso dos veículos leves, uma das propostas é o estímulo à inovação e à eficiência energética para os novos modelos. O programa Inovar-Auto, adotado no país em 2012, é citado como uma das alternativas que precisam ser melhoradas. Caso haja um aumento de produtividade da cadeia automotiva e ganhos de eficiência, poderia surgir um potencial de redução de 39,55 MtCO2e – tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente, o que significa, 51% do emitido por veículos leves em 2012.
Já os veículos pesados estão entre os grandes vilões de emissão de dióxido de carbono.
De acordo com o documento, ônibus e caminhões representam em torno de 4% da frota nacional de veículos, mas respondem por 50% da emissão de dióxido de carbono, principalmente no caso dos caminhões. Entre as ações esperadas estão a capacitação de motoristas para condução econômica, instalação de equipamentos para melhorar a eficiência energética e a renovação da frota. Com isso, seria possível reduzir as emissões em 21,81 Mt ou 22 % do total emitido pelos veículos pesados , o que representa 11% do total dos veículos em geral.
Programas como o Despoluir, da CNT – Confederação Nacional do Transporte, que atua junto com empresários de ônibus, caminhões e autônomos, é citado como um exemplo que poderia ser ampliado.
No entanto, uma das principais medidas sugeridas é o Planejamento Urbano.
Por isso, é necessária a coordenação das exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Governos municipais, estaduais e Federal devem assumir suas responsabilidades, mas sempre agindo de forma conjunta, ou seja, uma ação complementando a outra.
Nesse aspecto, o conceito de Região Metropolitana é fundamental para o cumprimento dos objetivos climáticos brasileiros.
O Programa de Mobilidade Urbana de Baixo Carbono em Grandes Cidades idealizada pelo Ministério das Cidades, BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e IEE – Instituto de Energia e Meio Ambiente é apontado no documento como suporte do Governo Federal para que estados e municípios atuem de forma a oferecer mobilidade com qualidade e respeito ao meio ambiente.
Fonte: Diário do Transporte –
