O presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou o edital que excluiu a Folha da relação de veículos exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, oito dias depois de o edital ter sido anunciado. Em um breve aviso, a Secretaria-Geral da Presidência informa que “fica revogada a licitação”, sem mais detalhes.
Bolsonaro volta atrás após críticas de entidades que defendem a liberdade de expressão e de diversos juristas.
O subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, por exemplo, havia entrado com uma representação na corte pedindo a inclusão da Folha no edital. Para ele, a medida de Bolsonaro possuia motivos que “desbordam dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o PC do B haviam ingressado com ações na Justiça Federal contra o edital da Presidência. Para a ABI, a exclusão da Folha apresentava “claros contornos de desvio de finalidade e de burla à liberdade de expressão”.
No dia 31 de outubro, Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.
O edital agora revogado previa a contratação pela Presidência da República por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.
A lista citava 24 jornais e 10 revistas. A Folha não era mencionada. O pregão eletrônico estava marcado para terça-feira (10) e tinha um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.
O edital estipulava, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência era de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estavam no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.
“O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha“, disse Taís Gasparian, advogada da Folha, na semana passada, quando o edital foi publicado.
Na segunda-feira (2), pressionado, o presidente Bolsonaro admitiu que o governo poderia voltar atrás na licitação.
“A questão da Folha de S.Paulo não é de hoje. Para a Folha de S.Paulo as eleições não acabaram. Agora, se isso [a exclusão do jornal da licitação] ferir qualquer norma ética ou legal, a gente volta atrás sem problemas. De qualquer maneira a gente vai reduzir essa despesa [com assinaturas de veículos de comunicação] também, sem a ideia de perseguição”, declarou Bolsonaro, em entrevista ao Jornal da Record.
Ao falar sobre o tema, Bolsonaro disse no dia 29 que estava “deixando de gastar dinheiro público”. “Olha, a Folha de S.Paulo não serve nem para forrar aí o galinheiro. Olha só, eu estou deixando de gastar dinheiro público”, disse. Na mesma entrevista, Bolsonaro fez novas ameaças à Folha e disse que boicota produtos de anunciantes do jornal.
Uma das ações contra o edital foi ajuizada pelo deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), hoje desafeto de Bolsonaro.
Em manifestação na ação, protocolada na Justiça Federal do DF, a AGU (Advocacia-Geral da União) já informava a Justiça sobre a revogação do edital. Por isso, advogados da União defendiam a perda do objeto do processo.
No documento, os advogados da União afirmam que o atual contrato para prestação do serviço que vence na quinta-feira (12) seria prorrogado.
Fonte: Folha
