Resolução permitirá que áreas relevantes para conservação de espécies ameaçadas de extinção sejam contempladas pelo programa.
LUCAS TOLENTINO
O Programa Bolsa Verde poderá se estender a famílias que vivem em áreas rurais relevantes para a conservação de espécies ameaçadas de extinção. Resolução do Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicada nesta sexta-feira (09/06) institui critérios para que unidades enquadradas nessa categoria possam ter acesso ao benefício. A política é um incentivo às comunidades para que continuem usando, de forma sustentável, os territórios onde vivem.
A medida concede R$ 300 reais, a cada três meses, para as famílias que sejam beneficiárias. Com a resolução, moradores de áreas onde há espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção passarão a ter a possibilidade de ser incluídos no programa, que já atende comunidades situadas em unidades de conservação e em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A gerente de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do MMA, Marília Marini, afirmou que a medida busca ampliar o Bolsa Verde. “O objetivo é expandir o alcance de uma política pública importante para que chegue a áreas prioritárias para a conservação de espécies”, explicou. “É uma ferramenta para agregar valor às ações da população local, que poderá receber a partir de ações que melhorem a situação das espécies ameaçadas ou do habitat dessas espécies”, acrescentou.
PROCEDIMENTOS
O gerente do Departamento de Extrativismo do MMA, Leonardo Pacheco, ressaltou que a medida fortalecerá o papel do Bolsa Verde como instrumento para a conservação de espécies ameaçadas. Segundo ele, a resolução estabelece os procedimentos para a inclusão das áreas. A habilitação delas passará por avaliação de proposta com requisitos como uma lista dos exemplares da biodiversidade em risco de extinção encontrados no local.
Os critérios incluem a ocorrência de espécies que sejam ameaçadas pela extração direta ou pelo manejo inadequado da espécie ou do habitat. Também é necessária a existência de um plano de ação para conservação desses indivíduos ou um instrumento de gestão com esse objetivo.
O BOLSA VERDE
Instituído pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011, o Bolsa Verde tem o objetivo de promover a cidadania e melhoria das condições de vida e incentivar a conservação dos ecossistemas por meio da manutenção e do uso sustentável. O programa busca, ainda, elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, além de incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.
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Fonte: MMA
