A reforma da Previdência depende de articulações para avançar no Plenário da Câmara dos Deputados. Os governistas querem aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 até setembro, mas a oposição duvida que existam 308 votos favoráveis à reforma em dois turnos de votação no Plenário.
Aprovada em maio por uma comissão especial da Câmara, a reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Também será elevado gradualmente o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Após a Câmara ter rejeitado a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, os governistas se articulam para recompor a base aliada e aprovar a reforma. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aposta na aprovação com o argumento de que a reforma é tema de Estado e não de governo. Segundo ele, o substitutivo aprovado na comissão especial da Câmara “contempla os menos favorecidos e acaba com os privilégios” das aposentadorias de valores elevados.
Arthur Oliveira Maia acrescenta que, do jeito que está hoje, a Previdência consome 55% de toda a arrecadação do Brasil, o que inibe os investimentos, reduz a atividade econômica e aumenta o desemprego. “A Previdência não é uma questão do presidente Michel Temer. É uma questão do Brasil. Se nós não fizermos a reforma, o Brasil vai quebrar. A Câmara dos Deputados deve ter essa responsabilidade”, afirmou.
“Tem gente que quer jogar para a galera e ouço muito deputado dizendo que a reforma ‘é um remédio necessário, mas é amargo e, no ano que vem, tem eleição’. Ora, não é possível que um homem público deixe de tomar as medidas que o País precisa apenas pensando em eleição. Então, eu, de fato, acredito que teremos condições de aprovar a reforma. E o quanto antes tivermos essa votação, será melhor para todo o nosso país”, disse Oliveira Maia.
Nova denúncia
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da bancada de oposição, reafirmou que o governo Michel Temer não tem legitimidade para conduzir uma reforma tão profunda. Ele lembrou que a Câmara deve receber, em breve, uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, desta vez por obstrução de justiça.
Quanto ao conteúdo da reforma da Previdência, Paulo Teixeira o classifica de “injusto do ponto de vista social” e com regras de transição “muito bruscas”. Segundo ele, a oposição só admite negociar o tema se for criada uma taxa sobre ganhos de lucro no sistema financeiro para financiar a seguridade social.
“Eles [governistas] não têm votos. Essa bravata de que eles saíram de uma disputa acirrada dizendo que têm condições de reformar a Previdência, isso é para falar para o sistema financeiro, que é quem os sustenta. Nós não aceitamos medidas injustas que onerem os mais pobres. Se nós temos de fazer uma mudança na Previdência, vamos fazer. Mas vamos pensar em reonerar os setores que ganham muito e o sistema financeiro. Vamos pensar em criar um imposto sobre grandes heranças maiores do que R$ 10 milhões. Aí, nós topamos”, disse Teixeira.
