Líderes governistas e de oposição no Congresso articulam a apresentação de um projeto de lei com objetivo de blindar doações eleitorais –oficiais e por meio de caixa dois– e dificultar condenações na Lava Jato a partir de contribuições de campanha.
A proposta é estabelecer critérios que deixem claro quais atos de um parlamentar devem ser considerados suficientes para que a doação, por dentro ou por fora, seja considerada propina.
Querem, com isso, diferenciar o que é um ato de corrupção do que consideram atividade parlamentar legítima, em defesa de interesses de setores econômicos.
A estratégia, articulada por aliados de Michel Temer, foi levada para discussão no Planalto nesta segunda-feira (13) e explicitada pelo líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
“Tem de chegar a um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Do jeito que está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Estão jogando tudo no mesmo balaio”, afirmou o deputado.
A proposta surge no momento em que o Congresso e o Executivo se preparam para a revelação dos pedidos de inquérito que serão feitos pela Procuradoria-Geral da República a partir das delações da Odebrecht.
A questão ganhou urgência com a decisão do Supremo Tribunal Federal na terça-feira (7) de aceitar uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acusado de ter recebido propina travestida de doação legal.
A expectativa deflagrou uma série de declarações de políticos como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em defesa de “distinções” entre quem recebeu caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.
Os congressistas sabem que a proposta enfrentará resistência da opinião pública, mas dizem que se tornou uma “questão de sobrevivência”.
O risco da classificação de doações legais como propina foi discutido por caciques do Congresso em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no último domingo (12).
Participaram do almoço o presidente do TSE, Gilmar Mendes, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), os senadores Aécio Neves, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Agripino Maia (DEM-RN), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A decisão do Supremo de abrir o processo contra Raupp foi citada como exemplo da distinção que precisa ser feita pelo Congresso. Um dos presentes argumentou que Raupp articulou toda a doação com um lobista, Fernando Baiano, o que legitimaria a tese da acusação de que o pagamento tinha origem ilícita. Outros casos não deveriam ser enquadrados da mesma maneira.
LISTA FECHADA
Na reunião, foi discutido também o apoio à aprovação, no âmbito da reforma política, do modelo de “lista fechada” a partir de 2018. A alteração viria acompanhada da ampliação do financiamento público das candidaturas.
Pela “lista fechada”, os eleitores passam a votar não em candidatos a deputado, como ocorre hoje, mas em uma lista de candidatos pré-definida pelas legendas. Esse modelo já foi rejeitado algumas vezes pela Câmara.
A ideia agora é estabelecer que os congressistas tenham preferência na ordem da lista, o que diminuiria a resistência, mas também dificultaria mais ainda a renovação do Congresso.
O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que está inclinado a colocar em seu parecer a “lista fechada” acompanhada da ampliação do financiamento público. Isso se dará pela criação de um fundo eleitoral composto de dinheiro público e de doações de pessoas físicas.
A lista é defendida pelos partidos como único modelo viável após a proibição do financiamento empresarial. Os críticos dizem que ela ampliará o caciquismo e impedirá a renovação dos quadros.
