Apesar de projeto causar desconforto na área ambiental, a possibilidade de retirada de pauta é nula, restando ao parlamento a melhoria técnica do texto
Nesta terça-feira, 11 de maio, a bancada de deputados federais do Partido Verde protocolou 14 emendas ao texto do Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A iniciativa é apenas uma dentre tantas de afronta à legislação ambiental e acende mais um alerta da política de “passar a boiada” do executivo. Os deputados buscam agora apoiamento na Casa para apresentação das alterações legislativas.
A quinta versão do Grupo de Trabalho, favorecendo ao aumento do desmatamento, pode vir a entrar em pauta na Câmara dos Deputados ainda hoje, considerando ainda, um Relatório coordenado pelo deputado federal Neri Geller (PP/MT).
Ao contrário do que muitos acreditam, o licenciamento ambiental não é mero processo burocrático de aposição de carimbos e assinaturas. Trata-se de procedimento complexo, durante o qual são analisados inúmeros dados e relatórios a respeito dos diferentes aspectos a serem impactados pelo empreendimento desejado. Dentre esses aspectos destacam-se os impactos ambientais e socioeconômicos, cuja análise direciona decisões do poder público, o que faz com que o processo de licenciamento seja instrumento de planejamento e gestão ambiental.
“Imaginar o licenciamento ambiental como uma dificuldade a mais para o setor produtivo, gerando “burocracia e atrasando a emissão das licenças ambientais”, é desconhecer, completamente, que não se trata apenas de uma ferramenta autorizativa, mas sim, de um importante e insubstituível instrumento de gestão”, comenta Célio Studart.
Dentre as emendas apresentadas pelos verdes, estão as que visam suprimir e modificar partes danosas do texto, como as que versam sobre a possibilidade de auto licenciamento via declaração do empreendimento no Cadastro Ambiental Rural, a simplificação do licenciamento para atividades potencialmente poluidoras e a extinção do licenciamento para atividade agropecuária.
O Partido Verde alerta que a eventual aprovação do PL 3.729/2004, nos termos da quarta versão do substitutivo do Grupo de Trabalho, virá se somar a outras iniciativas, as quais debilitam a nossa legislação ambiental, permitindo, o aumento do desmatamento e queimadas, que tiveram um “input” após a edição da Lei 12.651/12, que concedeu várias anistias a infratores ambientais.
Também necessário se faz enfatizar a liberação de novos produtos agrotóxicos, muito deles proibidos em na União Europeia, antes mesmo da aprovação final do PL6299/02, bem como o advento da PEC 187/17 que possibilita atividades no interior de reservas indígenas e de novas propostas, o PL 2633/2020 e o seu genérico PL 510/21, do Senado Federal, conhecidos como os “Projetos da Grilagem”.
