Decisão da Anvisa de permitir aplicação do Paraquate na safra 2020/2021 é alvo de críticas
Agindo em defesa da saúde dos brasileiros, a bancada do PV na Câmara dos Deputados prepara um projeto de decreto legislativo para sustar resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite a utilização do estoque do perigoso agrotóxico paraquate na safra 2020/2021.
Em agosto o deputado federal Célio Studart (PV-CE) já havia pedido oficialmente à Advocacia-Geral da União e à Anvisa a manutenção do prazo para banimento deste produto, que é altamente tóxico. Em 15 de setembro a diretoria colegiada da agência reguladora decidiu manter a data de 22/9, mas nesta quarta-feira (7) publicou uma resolução possibilitando o uso do estoque comprado.
A bancada alerta que este é um pesticida cancerígeno, mutagênico, com potencial depressivo, contribuindo para o aumento do número de suicídios, principalmente entre os pequenos produtores rurais. O PV alerta que o produto foi banido em mais de 50 países, sendo que, além de toda União Europeia, China, Vietnã e Tailândia também anunciaram a proibição.
Na avaliação dos parlamentares, a Anvisa sucumbiu ao lobby do agronegócio e, de forma vergonhosa, permitiu o uso do estoque remanescente até o dia 31 de julho de 2021, continuando a expor a população e o meio ambiente a este pesticida maléfico.
Está será mais uma ação com participação do mandato Célio Studart contra agrotóxicos. Em 2019 o parlamentar ingressou com ação popular na Justiça Federal visando suspender ato do Ministério da Agricultura que havia liberado 63 novos produtos. Uma decisão liminar favorável foi obtida à época. Muitos desses produtos apresentam alto grau de toxicidade e periculosidade, além de serem proibidos em diversos países.
“A postergação do prazo do banimento, além de continuar a expor o ser humano aos riscos, perigosa e irresponsavelmente, beneficiará apenas os grandes produtores, gerando lucros para uma pequena parcela da sociedade”, avaliam os parlamentares da bancada verde.
