A bancada do PV encaminhou aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a relação das proposições que os verdes gostariam que fossem apreciadas pelo Congresso Nacional. Todas já possuem parecer favorável no âmbito das comissões, encontrando-se, portanto, aptas a serem incluídas na ordem do dia das respectivas Casas Legislativas.
Nesta semana, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, há a expectativa de duas importantes preposições serem apreciadas pelo Plenário da Câmara: a proposta de emenda constitucional que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido e prevê suas fontes de recursos (PEC 57-B/99); e o substitutivo do deputado Penna (PV-SP) ao PL 2447/07, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Ambas as propostas vêm sendo reiteradamente pautadas pelo presidente da Câmara, e agora a bancada espera que as matérias ganhem, finalmente, prioridade entre os parlamentares e sejam aprovadas pelo Plenário da Casa.
De acordo com bancada do PV, a aprovação da PEC 57-B/99 preencherá uma grande lacuna deixada pelos constituintes de 1988, que se esqueceram de oferecer à região do semiárido uma fonte permanente de receitas para alavancar seu desenvolvimento. Sendo aprovada, 2% dos impostos arrecadados pela União irão constituir esse fundo, cujos recursos serão repassados aos estados e municípios afetados sistematicamente pela seca.
Já o substitutivo do deputado Penna ao PL 2447/07, que teve como embrião o Projeto de Lei 327/07, do ex-deputado Edson Duarte (PV-BA), busca, entre outras coisas, prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, e apoiar o desenvolvimento sustentável nessas áreas; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.
Relação das propostas ambientais que os verdes querem ver pautadas:
- · PEC do Cerrado e Caatinga (PEC 115/95)
- · Fundo para Revitalização do Rio São Francisco (PEC 524/12)
- · Fundo de Participação dos Estados para Terras Indígenas e Unidades de Conservação (PLP 351/02)
- · Incentivos Fiscais para Projetos Ambientais (PL 5974/05)
- · Construção Ecológica (PL 34/07)
- · Compensação Ambiental (PL 2915/08)
- · Internalização dos Custos Ambientais pelo Empreendedor na Geração de Energia Elétrica (PL 2916/08)
- · Inclusão dos Impactos Ambientais como Diretriz para o SNUC (PL 2917/08)
- · Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (PLC 6/08)
- · Inclusão da Caatinga entre os Ecossistemas que Constituem Patrimônio Nacional (PEC32/08)
- · Altera Lista de Biomas Brasileiros conforme Classifcação do IBAMA (PEC 5/09)
Fonte : Renata Leite – Assessora de Imprensa Liderança do Partido Verde na Câmara dos Deputados
