A Bancada do Partido Verde lamentou a aprovação do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
De acordo com o líder da Bancada, deputado Sarney Filho (MA), a proposta, a despeito dos ligeiros avanços em alguns pontos, mantém, quase que na íntegra, os retrocessos ambientais aprovados na Câmara dos Deputados e nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado Federal, como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de proteção às florestas. “Em razão disso, envidaremos todos os esforços possíveis para corrigir tais distorções, quando a matéria retornar a Câmara dos Deputados”, afirmou o líder.
Entre os pontos mais críticos aprovados no Senado, o deputado destaca a anistia para desmatamentos irregulares realizados até 22 de julho de 2008, o que, segundo ele, além de ser um prémio para aqueles que não cumpriram a legislação, pode incentivar inclusive novos desmatamentos.
“A permissão para recuperação de APPs em níveis inferiores aos atualmente fixados, ou seja, onde a recuperação da mata ciliar deveria ser de 30 metros, permite recuperar apenas 15m, foi outro grande retrocesso ambiental”, afirmou o líder.
Por fim, Sarney ressaltou também que o relatório aprovado na CMA do Senado não prevê a recuperação de nascentes, deixando vulneráveis áreas indispensáveis para a manutenção de recursos hídricos. “Trata-se de um dos mais graves pontos do texto aprovado”, concluiu o parlamentar.
Fonte : Frente Parlamentar Ambientalista
