Na avaliação do relator, a proposta do deputado Fred Costa (Patriotas-MG) é meritória. Para ele, atualmente muitos episódios de violência contra os animais não chegam ao conhecimento das autoridades por falta de canais rápidos e acessíveis para a sociedade.
Em seu parecer, Célio cita o lançamento em outubro de 2018, pelo Governo de São Paulo, de um disque-denúncia específico para relatos de maus-tratos a animais domésticos. Ao defender a expansão do serviço para todo o país, o parlamentar diz que esta é uma ferramenta louvável, que poderá salvar vidas dos animais, resgatando-os e lhes proporcionando tratamento adequado.
O PL de Fred Costa ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Célio Studart é o presidente da Subcomissão Permanente em Defesa dos Direitos dos Animais, que funciona no âmbito da CMADS.
Fonte: Jeito Célio
