População do Estado do Rio poderá mudar sua Constituição
A população fluminense poderá alterar a Constituição estadual caso consiga juntar cerca de 119 mil de assinaturas. A mudança foi aprovada, em sessão extraordinária, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com a votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
De acordo com o texto, serão necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado estadual aproximadamente 119 mil pessoas , distribuídas por pelo menos dez municípios. Como critério adicional, o documento terá de ser subscrito por pelo menos 0,3% dos eleitores de cada uma dessas cidades. Essa medida visa a evitar que as assinaturas sejam recolhidas apenas em grandes centros urbanos.
O texto, de autoria das deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT), prevê que qualquer emenda proposta ainda tenha de passar, obrigatoriamente, pela Alerj. De acordo com Aspásia, a PEC foi aprovada como uma reação aos protestos populares que se iniciaram em junho deste ano. Ela afirma que a mudança aproxima mais a população do Legislativo.
Esta é uma lei que que desbloqueia as relações entre a sociedade e o Legislativo. A sociedade já pode propor leis ordinárias, mas agora ela ganhou mais poder, pois as emendas podem promover mudanças de vulto. Dar o direito de fazer isso ao povo é uma resposta ao que as ruas pediram em junho.
O projeto, no entanto, é do ano passado. Aspásia argumenta que o processo necessário para levar a PEC ao plenário para votação foi lento:
Foi difícil colocar em pauta porque as comissões demoraram, e tive que fazer revisão do processo.
André Corrêa (PSD), líder do governo na Alerj, que votou a favor da medida, disse que esta é importante para envolver a sociedade nas discussões do estado. Ele disse que vai tentar aprovar, no ano que vem, uma medida autorizando que as assinaturas sejam recolhidas on-line, o que facilitaria o trabalho dos eleitores.
Votei favorável e, como líder do governo, encaminhei pela aprovação. Acho uma proposta muito importante, na medida em que combina a democracia representativa com a democracia participativa. É claro que o plenário é soberano para aprovar ou não a PEC, mas essa é uma outra discussão. Queremos agora aprovar a emenda que autoriza que as assinaturas sejam recolhidas pela internet afirma o deputado.
Aspásia considera pequenas as chances de a emenda ser utilizada de forma populista:
Acho que é um teste pelo qual temos de passar. Há leis feitas pela assembleia que também têm populismo. Precisamos contar com a maturidade da população, e lembro que a Alerj não desaparece, pois ela precisa se pronunciar sobre o que for encaminhado.
A deputada disse já ter recebido perguntas de pessoas interessadas em promover emendas. Para Aspásia, a nova lei pode ser utilizada para tratar de temas de grande apelo, como a modificação de leis de habitação popular.
Por se tratar de uma PEC, a nova lei não precisa de aprovação do governador Sérgio Cabral e vale a partir de sua publicação.
Fonte : PV.RJ
