Foi aprovado nesta quarta-feira (29/04), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), requerimento do dep. Sarney Filho (PV-MA) para debater os resultados de dois anos da Lei Florestal (Lei 12.651/12). O deputado, líder do Partido Verde na Câmara, requereu a realização de audiência pública, com a participação da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual é coordenador.
Em 25 de maio deste ano a Lei Federal 12651/12 (Novo Código Florestal) completa dois anos de existência. Fruto de um intenso debate no Congresso Nacional, a lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implementação, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural – CAR e dos incentivos econômicos à restauração e conservação florestal.
“Passados dois anos, o CAR já deveria estar em funcionamento, assim como medidas concretas de apoio econômico à conservação já deveriam ter sido adotadas pelo Poder Executivo. No entanto, o CAR ainda não existe e não há notícias de instrumentos econômicos que tenham sido adotados oficialmente com o objetivo de fazer valer a nova lei florestal”, destacou Sarney Filho.
“Para monitorar a implementação da nova lei, foi criado, no âmbito da Sociedade Civil, o Observatório do Código Florestal, que reúne organizações de diversos estados da federação envolvidas, de uma forma ou de outra, com a aplicação da lei. Essa iniciativa já vem mostrando resultados, os quais devem ser aqui conhecidos e debatidos”, explicou o deputado. Para enriquecer o debate, sugeriu que sejam convidados membros do observatório, como a representante da Conservação Internacional Brasil, Patrícia Baião; o representante do Instituto Socioambiental, Raul Silvia Telles do Valle; o representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima; o representante de The Nature Conservancy, Francisco Fonseca; e o representante do Instituto Centro de Vida (ICV), Sérgio Guimarães.
Na mesma reunião, foi aprovado também requerimento do dep. Lira Maia, com a indicação de mais três participantes para a audiência pública: Vicente Silva, Advogado e consultor da área ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária; representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e representante do Ministério da Agricultura (MAPA).
Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
