”Foi aprovado o projeto de Lei de autoria do vereador Antônio Celso Callegario Filho – PV, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Conservação de Água, em Castelo – ES.
A finalidade da lei, consiste na instituição de um programa destinado a fomentar e incentivar a adoção de práticas de recuperação e conservação dos recursos hídricos e de armazenamento de água pelos proprietários rurais do município.
Segundo o vereador Celsin Callegario, a crise hídrica do Estado do Espírito Santo, deve ter uma atenção especial por parte do poder legislativo, com leis eficazes e capazes de mudar a realidade atual.
Dentre os objetivos do programa estão o apoio aos proprietários rurais para a recuperação de nascentes, incentivo o armazenamento de água nas propriedades rurais bem como realização do cadastro das nascentes existentes no município dentre outros.
Dessa forma, é importante salientar que deve ser priorizada a implantação de caixas secas por parte do poder executivo, visto que é uma tecnologia que ajuda a amenizar os danos causados tanto pelo excesso quanto pela falta de chuva, assim contribuirá significativamente para a conservação dos recursos hídricos .
Após o tramite legislativo, o projeto de Lei apresentado foi aprovado e consequentemente houve a promulgação da lei 3.758/2017. ”
– Vereador Celsin Callegario –
Para acessar o projeto de lei em anexo, veja o link da matéria: Vereador Celsin Callegario
