A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) 1713/15, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. Caso não haja recursos o projeto seguirá direto para análise do Senado Federal.
A proposta, de autoria do deputado Evair de Melo (PV-ES), tem como meta elevar a qualidade do café produzido no País, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores. “O objetivo da nova política de incentivo ao café de qualidade é suprir a demanda doméstica crescente por produtos melhores e exportar produtos com maior valor agregado, aumentando a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cafeicultura no País”, explicou Evair.
Como instrumentos para o desenvolvimento da política, o texto prevê:
– o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização;
– as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos;
– a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico;
– a assistência técnica e a extensão rural;
– a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada;
– o seguro rural, entre outros.
A proposta determina, ainda, que os órgãos do poder público envolvidos na execução da política deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas e considerar as reivindicações e sugestões do setor cafeeiro e dos consumidores. Além disso, deverão apoiar o comércio interno e externo de cafés especiais e de qualidade.
Por fim, o texto determina que terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento agricultores familiares e médios produtores rurais; produtores capacitados para a fabricação de cafés especiais e de qualidade; e demais produtores organizados em associações, cooperativas ou arranjos locais que agreguem valor aos cafés produzidos.
Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Genilson Frazão
