O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) operacionalizou, nesta quarta-feira (24), uma importante ferramenta de fortalecimento da democracia e lisura do pleito. Trata-se do aplicativo Pardal – sistema de denúncias via smartphones android e web, onde qualquer cidadão pode, em tempo real, denunciar à Justiça Eleitoral a realização de propaganda eleitoral irregular e quaisquer outras formas de corrupção com o intuito de angariar, de maneira irregular, votos no próximo pleito eleitoral.
Até hoje, apenas Alagoas e mais quatro Estados (Espírito Santo, Piauí, Paraíba e Tocantins) estão com o aplicativo funcionando completamente, já em sua nova versão.
O Pardal já está disponível ao público e pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android. Com a nova ferramenta, qualquer cidadão que se deparar com a prática de propaganda eleitoral irregular ou outras formas de corrupção eleitoral poderá registrar o ilícito por meio de fotografia do próprio smartphone e encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral. A versão para Android permite o registro de imagens e a web permite o registro de imagens, vídeos e textos e também pode ser acessada através do site do TRE/AL (www.tre-al.jus.br).
Todas as denúncias, anônimas ou não, serão efetivadas diretamente aos juízes eleitorais de Alagoas, que se responsabilizarão pelas diligências e apurações das devidas responsabilidades. A Corregedoria Regional Eleitoral fará o acompanhamento das denúncias para gerenciamento das notícias de infrações eleitorais.
O presidente do TRE/AL, desembargador Sebastião Costa Filho explicou que a atual gestão busca, com a utilização do Pardal, garantir a transparência de seus trabalhos e ações e permitir à sociedade o exercício dos direitos pertinentes à cidadania.
“Temos a necessidade de aprimorar instrumentos de controle do processo eleitoral com meios eficazes e ágeis de combate à corrupção, salvaguardando a legitimidade das eleições e a igualdade na disputa dos cargos eletivos. Queremos que a sociedade utilize deste instrumento de recebimento de denúncias com responsabilidade, para que possamos assegurar uma eleição transparente, limpa e que haja isonomia entre as partes concorrentes”, disse.
“Denúncias falsas serão apuradas e envolvidos responsabilizados”
O corregedor regional eleitoral, desembargador José Carlos Malta Marques, ressaltou que a Justiça Eleitoral não irá tolerar o uso do aplicativo para manobras políticas. “Os magistrados, por experiência de vida e de magistratura sabem das manobras que acontecem entre os candidatos para tentar burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral. Neste pleito, o Tribunal e Zonas Eleitorais estão dotados e aparelhados de estrutura para verificar, imediatamente, as situações irregulares. Também contamos com a parceria das forças policiais integradas para apurar a veracidade dos conteúdos enviados pelos denunciantes”, pontuou o corregedor.
No caso de denúncias falsas ou que vise perturbar o processo eleitoral, os magistrados adotarão as providências legais apropriadas junto aos órgãos da polícia judiciária e do Ministério Público, aptos a identificar seus autores e a instruir os procedimentos judiciais.
Fonte: TRE-AL
