Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que restringe as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos tomados por pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. O Projeto de Lei 5948/13, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), prevê que as alíquotas máximas do IOF nesses casos serão de1% ao mês, nas operações de até três meses. Nas demais operações, poderá incidir alíquota de até 2%.
“No momento atual, em que o governo federal cobra e incentiva a redução da taxa de juros cobrada nos empréstimos, julgamos oportuno limitar a tributação incidente sobre as operações com pessoas físicas e pequenas empresas”, justifica o deputado.
Tramitação
A proposta, que altera a Lei 8.894/94, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
