O deputado Antônio Roberto (PVMG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6444/13, que obriga novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administradas, a incorporar sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.
Antônio Roberto explica que “somente serão aceitas exceções se for comprovada inviabilidade técnica”. Para o deputado do Partido Verde: “o reaproveitamento da água consumida em nossos edifícios evitará o desperdício e irá aliviar a pressão sobre nossos mananciais de água, além de permitir maior segurança no abastecimento com o benefício da redução nos valores das tarifas pagas pela população”.
O projeto leva em consideração a crescente escassez de água no mundo e a necessidade de ampliar no país o uso de recursos energéticos renováveis, de forma a contribuir para a sustentabilidade das cidades. Além da justa prática ambiental, a proposta visa ainda promover o desenvolvimento da cadeia produtiva relativa aos equipamentos fotovoltaicos, gerando desenvolvimento econômico, tecnológico e social.
Tramitação: apresentado dia 26 de setembro, o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM.
Fonte: Comunicação Lid-PV