Em pouco mais de dois meses de atividades no Congresso, os deputados já protocolaram pelo menos 54 projetos sobre animais. O número representa 3,1% dos 1.733 textos apresentados até então.
As propostas protocoladas até agora tratam desde a eutanásia dos bichos em caso de doenças ao uso dos animais em testes de cosméticos.
Um dos projetos, do deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, legisla sobre quem deve ficar com a guarda do animal em casos de separação. Caso o texto seja aprovado, o juiz responsável pela causa deverá observar o ambiente, a disponibilidade do tempo e o grau de afinidade entre o dono e o animal para definir com quem ficará o pet.
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Já Celso Sabino, do PSDB do Pará, quer uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os brasileiros a prestar socorro a animais atropelados. A penalidade para quem não prestar assistência seria uma multa.
A corrida competitiva de cachorros também é alvo de um legislador. Ricardo Izar, do PP de São Paulo, quer proibir a prática e instituir penalidades para quem promover ou participar do evento. As penas incluem multa e reclusão de um a cinco anos.
Os deputados também têm projetos de lei para tratar da legalidade de zoológicos, da permanência dos bichos em praias e do uso dos animais em espetáculos circenses.
Votações animais
A maior parte desses projetos vem de dois deputados, Fred Costa, do Patriotas de Minas Gerais, e Célio Studart, do Partido Verde do Ceará. Eles protocolaram, respectivamente, 21 e 19 propostas de lei. Os outros 14 projetos foram propostos por 11 parlamentares.
Fonte: Época
