O governo vai submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ideia é buscar soluções e evitar conflitos. Ela se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.
A ministra participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que debateu, durante mais de 6 horas, nesta quarta-feira, a identificação e a delimitação dessas áreas no Brasil.
Segundo Gleisi Hoffman, um estudo foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. Atualmente cabe à Fundação estabelecer e executar a política indigenista brasileira. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos de outros órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“O que nós estamos buscando, o que eu particularmente estou buscando, são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violências”, disse Gleisi. “Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso, a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações.”
Ruralistas X indígenas
A audiência registrou momentos de certa tensão por conta dos interesses divergentes de produtores rurais e indígenas. Alguns parlamentares criticaram a atuação da Funai e outros defenderam o órgão.
A proposta de emenda à Constituição (PEC)215/00, que retira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, também entrou na discussão. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), a proposta vai prejudicar os indígenas.
“Essa PEC é uma manobra para acabar com a política indigenista e com a política ambiental no Brasil”, afirmou o parlamentar. “Quero deixar claro o apoio do Partido Verde ao órgão Funai, um órgão do governo federal, com quadros relevantes, que merece o nosso respeito.”
“Funai vai mal”
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a Funai vai mal e não pode ser a responsável por demarcar e julgar conflitos ao mesmo tempo. O líder propôs alterações na legislação para garantir uma vida digna aos índios e evitar as expulsões injustas de pequenos produtores de áreas ocupadas por eles há anos.
“Há necessidade de reformulação desse arcabouço jurídico que está aí. Aliás, esse arcabouço que está aí não foi criado pelo governo do PT. Foi criado pelo governo anterior. A Funai e tudo que está aí”, afirmou Guimarães.
Flexibilização das demarcações
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi um dos que defenderam a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU) que flexibiliza a demarcação de terras indígenas.
“Vamos continuar insistindo nessa portaria. Precisamos dela para coibir esses abusos que nós estamos vendo em todo o Brasil que parte dos órgãos competentes, que começa na Funai e termina no gabinete da Presidência da República”, criticou o deputado.
Em 2009, o tribunal decidiu em favor dos índios, mas ainda há um recurso pendente de julgamento. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo só pode voltar a tratar desse assunto após uma posição definitiva do STF. Ela rebateu as críticas feitas ao governo pelos deputados que solicitaram a reunião – Luis Carlos Heinze, Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG) – e cobraram dela essa aplicação. Os parlamentaresargumentaram que os produtores rurais são os grandes prejudicados pelo processo.
Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.
