Nova Délhi, Índia, 18/1/2016 – O acordo alcançado em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), realizada em Paris, é um importante avanço na forma de lidar com o desafio da mudança climática. O fato de quase todos os países do planeta terem assinado o Acordo de Paris é um êxito importante, cujo crédito cabe em grande parte ao governo da França.
Entretanto, em termos científicos, embora o acordo reúna todas as partes, em si os compromissos assumidos nas contribuições previstas e determinadas em nível nacional (INDC) não bastam para limitar o aumento da temperatura em dois graus Celsius até o final deste século em relação aos níveis pré-industriais.
Todo acordo sobre mudança climática deve levar em conta a avaliação científica dos impactos que o mundo enfrentará e dos riscos que deverá suportar se não forem realizados esforços suficientes para mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Também é preciso avaliação científica em nível de mitigação que limite os riscos dos impactos consequentes a níveis aceitáveis. O Quinto Informe de Avaliação (AR5) do Painel Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática (IPCC) fornece uma avaliação clara sobre o rumo que o planeta seguirá se não forem modificadas suas práticas habituais.
O AR5 estabelece claramente que, se não forem feitos esforços de mitigação adicionais aos existentes hoje em dia, e inclusive com a adaptação, o aquecimento do planeta no final do século 21 vai gerar riscos muito altos de consequências graves, generalizadas e irreversíveis em nível mundial.
A adaptação e a mitigação são estratégias complementares para reduzir e administrar os riscos da mudança climática. Em consequência, uma redução considerável das emissões nas próximas décadas poderá reduzir os riscos climáticos no século 21, e posteriormente aumentará as possibilidades de uma adaptação eficaz, baixará os custos e os desafios da mitigação no longo prazo e contribuirá com o desenvolvimento sustentável mediante vias resistentes ao clima.
O AR5 inclui cinco motivos de preocupação (MDP) sobre a mudança climática e ilustra as consequências que têm o aquecimento e os limites à adaptação para os seres humanos, as economias e os ecossistemas em todos os setores e todas as regiões.Os cinco MDP se referem a sistemas únicos e ameaçados, fenômenos meteorológicos extremos, distribuição dos impactos, aspectos acumulados mundialmente e eventos singulares em grande escala. Esses MDP crescem em proporção direta ao grau de aquecimento projetado para os diferentes cenários
Uma redução importante nas emissões de GEE nas próximas décadas poderá reduzir consideravelmente os riscos da mudança climática mediante a limitação do aquecimento a partir da segunda metade do século 21. As emissões acumuladas de dióxido de carbono (CO2) determinarão em grande parte o aquecimento médio da superfície do planeta até o final deste século e posteriormente.
Reduzir os riscos dos MDP implicaria limitar as emissões acumuladas de CO2. Esse limite exigiria redução gradual das emissões até chegar a zero e que as emissões anuais se reduzissem nas próximas décadas. Porém, alguns riscos de dano climático são inevitáveis, mesmo com mitigação e adaptação. Isso se deve à inércia do sistema pelo qual o aumento da concentração de GEE na atmosfera terrestre terá consequências que já são inevitáveis.
O Acordo de Paris é um passo extremamente importante dado pela comunidade mundial, mas falta um nível muito mais alto de ambição, em comparação com o atual representado pelas INDC, que obrigue todos os países a agirem. O exame das INDC está previsto para 2018 e 2023. Isso pode ser muito tarde, pois é urgente a necessidade de demonstrar um nível maior de ambição, se o mundo quer reduzir as emissões de maneira significativa antes de 2030.
Atrasar a mitigação adicional até 2030 aumentará consideravelmente os desafios associados com a limitação do aquecimento ao longo do século 21 abaixo dos dois graus Celsius, em relação aos níveis pré-industriais. E, se a comunidade internacional for séria sobre avaliar os impactos da mudança climática dentro do limite de 1,5 grau acima dos níveis pré-industriais, então será preciso adotar rigorosas medidas de mitigação muito antes de 2030.
Se não forem tomadas medidas logo, então será necessária uma aceleração muito maior da energia baixa em carbono no período 2030-2050, com maior dependência na eliminação de dióxido de carbono no longo prazo, e impactos econômicos de transição e no longo prazo mais fortes.
Em essência, o Acordo de Paris deve ser visto como o começo de uma viagem.Se o mundo quer reduzir ao mínimo os riscos derivados das consequências da mudança climática de forma adequada, então a população de cada país deve exigir um conjunto muito mais ambicioso de medidas de mitigação do que as que constam do Acordo de Paris.
Claramente, esse é o desafio que o mundo enfrenta, e a comunidade internacional deve assumir com urgência a tarefa de divulgar para o público os dados científicos relacionados com a mudança climática como um acompanhamento do Acordo de Paris. Só assim conseguiríamos as medidas adequadas para limitar os riscos em níveis aceitáveis. Envolverde/IPS
*Rajendra Kumar Pachaurié diretor-geral do Instituto de Energia e Recursos (Teri) e ex-presidente do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática (2002-2015).
