Governo brasileiro estuda medidas para assegurar cumprimento de metas assumidas em pacto mundial para frear o aquecimento do planeta.
PAULENIR CONSTÂNCIO
O governo brasileiro trabalha com a possibilidade de concluir, ainda neste ano, um primeiro esboço da estratégia nacional de implementação e financiamento do Acordo de Paris. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (7/6) pelo secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, em seminário na Câmara dos Deputados.
Lucero participou do evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, representando o ministro José Sarney Filho. Para o secretário, é fundamental que haja participação da sociedade, dos setores econômicos e de especialistas na elaboraração de insumos para a estratégia. O objetivo é sinalizar como o país pretende cumprir as metas previstas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada pelo Brasil no contexto do Acordo.
O Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Tem por meta global reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, com isso, limitar o aumento da temperatura da Terra em até 1,5ºC até 2100.
MARCO REGULATÓRIO
Everton Lucero destacou medidas que dependem do governo brasileiro, mas lembrou que “criar as condições de tirar o Acordo do papel” será preciso “reorganizar a economia alinhada com os objetivos” do pacto, mediante a promoção do desenvolvimento sustentável e da criação de uma economia de baixo carbono ao longo prazo. “Sem construir instrumentos de financiamento e aprimorar o marco regulatório não será possível atrair os investimentos necessários”, avaliou. O incentivo à geração de energia limpa, o desmatamento zero e a agricultura sustentável são áreas prioritárias.
O secretário informou que o MMA articula, junto a outros ministérios e órgãos do governo, a identificação dos “nós regulatórios” que precisam ser desatados para ampliar um fluxo de investimentos compatível com a ambição expressa nas metas brasileiras. Para ele, no contexto de restrições orçamentárias vigentes, não se pode depender apenas do financiamento público. Os recursos devem vir de diversas fontes e exigirão “uma engenharia financeira” que aproveite a oportunidade gerada pelo Acordo de Paris para atrair recursos externos e corresponda ao pontecial e à escala que o Brasil oferece para contribuir com o limite no aumento da temperatura global, nos diversos setores da economia.
Desde o início desta semana, o Acordo de Paris faz parte da legislação brasileira, de cumprimento obrigatório na jurisdição nacional. A promulgação do documento foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
ADAPTAÇÃO
O Plano Nacional de Adaptação, que visa identificar riscos e vulnerabilidades no país, foi abordado como de vital importância para as políticas públicas do MMA. Lucero lembrou que os efeitos do aquecimento “são inevitáveis, embora não se saiba em que intensidade” e que afetarão localmente as pessoas, daí a importância de dar atenção à essa questão.
Nesse contexto, o MMA apoia a retomada do projeto Brasil 2040, que deverá levantar informações úteis para o planejamento do impacto da mudança do clima sobre a infraestrutura estratégica do país.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
Fonte: MMA
