Ainda comemorando o resultado folgado no processo do impeachment no Senado, os aliados do presidente interino, Michel Temer, já miram com preocupação outra frente jurídica que abreviar o governo: as ações que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Planalto, o temor é que as novas delações na Lava-Jato sejam anexadas ao processo e tragam mais dificuldades para Temer. Além disso, o governo já sabe que um desmembramento das ações, para julgar apenas a petista, é improvável.
Segundo aliados do peemedebista, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que teve conversas recentes com Temer, afirmou que o processo tem complicações devido à situação do PT, pois haveria muitas provas consistentes contra o partido. A interlocutores, Gilmar também manifestou achar pouco provável que haja um desmembramento do processo, já que o Ministério Público Eleitoral recomendou que as condutas de Temer e Dilma sejam julgadas conjuntamente.
A própria relatora das ações no TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já negou pedido feito pelo PMDB para desmembrar os processos em abril.
Além disso, a ministra decidiu que novas provas podem ser anexadas às ações, e, portanto, novas delações que estão sendo negociadas no âmbito da Operação Lava-Jato podem ser incluídas. Desde que Temer assumiu a Presidência interinamente, foi citado em uma delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele acusa o peemedebista de lhe pedir contribuição para uma campanha do PMDB em 2012 via caixa 2. Temer nega veementemente ter feito o pedido.
Nas negociações para uma delação premiada, executivos da Odebrecht também teriam se comprometido a provar um doação de R$ 10 milhões por caixa 2 para a campanha eleitoral de Temer em 2014, na disputa da reeleição. A informação foi publicada pela revista “Veja”.
Com cinco votos a mais de folga para que Dilma Rousseff seja definitivamente afastada do cargo, o Palácio do Planalto acredita que esse é o principal desafio para a legitimar o mandato de Temer na Presidência.
— Do ponto de vista político, para trazer tranquilidade institucional, este é o principal processo em curso no país. Nós entendemos que não se pode continuar produzindo provas, sob pena de esta ação não terminar nunca. Se for continuar assim, enquanto não terminar a Lava-Jato, não termina o processo — afirma um auxiliar de Temer.
Fontes do Planalto já falam em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os eventuais ilícitos praticados na campanha de Dilma não reflitam sobre Temer, sob o argumento de que tiveram condutas diferentes e arrecadação de campanha separada. A ordem é esperar a conclusão do impeachment para se debruçar de forma mais intensiva sobre o processo no TSE. Mas a sensação no governo é de que, com o placar de terça-feira, a possibilidade de reversão do impeachment ficou perto de zero.
Existem no TSE quatro ações judiciais tramitando em conjunto que pedem a cassação do mandato da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Se Dilma sofrer impeachment no Congresso, o que deve ser definido no fim do mês, Temer herdará todos os processos. No tribunal, também se diz que o mais provável é que os casos sejam resolvidos apenas no ano que vem.
O término do mandato de Maria Thereza, corregedora do TSE, previsto para o final deste mês, pode trazer novos ares ao processo. Assumirá em seu lugar o ministro Herman Benjamin, que vai ditar o ritmo do julgamento.
O Planalto aguarda com expectativa para ver como o ministro vai se pronunciar sobre esses pedidos, mas imagina, de antemão, que não deve haver qualquer conclusão ainda este ano, pois o TSE será bastante demandado neste segundo semestre devido às eleições municipais. E, como a Corte, assim como outros órgãos da República, é sensível à realidade política e econômica, espera-se que a situação do país nos próximos meses também influencie o processo.
O prazo para as perícias termina no próximo dia 15, mas os peritos do TSE podem pedir extensão do período, se o trabalho não tiver sido concluído.
Fonte : O Globo
