Em audiência na tarde desta quinta-feira, 3, o líder da bancada do PV na Câmara, deputado Sarney Filho, pediu ao ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, que a AGU ingresse no mandado de segurança (MS 31326) do partido que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do presidente da Câmara, Marco Maia, que designou o deputado Paulo Piau relator do novo Código Florestal.
Ao invés de arquivar a ação o ministro relator no STF, Luiz Fux, pediu, em despacho, explicações aos deputados Marco Maia e Paulo Piau, além de determinar que se dê ciência à AGU “para que, querendo, ingresse no feito”. Portanto a ação do PV prossegue.
A fim de evitar insegurança jurídica, a AGU pode entender necessário solicitar judicialmente a suspensão do prazo para sanção do novo Código Florestal até que seja julgado o mérito do mandado de segurança proposto pelo PV.
“Pedimos para a AGU se pronunciar sobre um assunto de extrema importância para o País. É mais um argumento para a presidente Dilma vetar esse novo Código Florestal”, afirmou o Sarney Filho.
Fonte : Assessoria de Imprensa da Liderança do PV
Foto: Wesley Mcallister/AGU
