O Tribunal Regional Fe deral da 1ª Região (TRF1) decidiu que será julgado pela Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, o processo que apura irregularidades no licenciamento ambiental de atividades do projeto Onça-Puma, da mineradora Vale.
No final do ano passado, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, que atua em Redenção, havia determinado o envio do caso ao Superior Tribunal Federal (STF) argumentando que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e obteve decisão favorável no TRF1.
Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins entendeu que o caso não apresenta conflito federativo. O processo contra a mineradora Vale começou em maio de 2012, quando o MPF ajuizou uma ação pedindo a suspensão imediata das atividades da mineração Onça-Puma, empreendimento de extração de níquel da Vale em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, até que sejam cumpridas as medidas de compensação e redução dos impactos sobre os índios das etnias Xikrin e Kayapó.
Nas terras em questão, vivem cerca de 5,5 mil índios. Também são réus no processo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e a Fundação Nacional do Índio (Funai), por ter demorado quase cinco anos para emitir um parecer sobre os estudos de impacto, documento necessário para dar andamento aos programas de compensação ambiental. O MPF também quer a condenação da Vale ao pagamento de todos os danos materiais e morais causados aos índios desde maio de 2010, prazo em que o empreendimento funcionou, segundo o órgão, sem cumprir as medidas compensatórias.
Cálculo do Ministério Público aponta que as indenizações devem ultrapassar R$ 1 milhão por mês para cada comunidade afetada. Questionada sobre o assunto, a Vale disse em nota que o empreendimento Onça Puma está regularmente licenciado, “vem cumprindo com as condicionantes estabelecidas e aguardará ser intimada pelo TRF1 quanto à decisão sobre o conflito federativo”.
Fonte : Agência Brasil
