Em 2018, programa do MMA obteve 60 adesões em todo o país. Iniciativa promove práticas sustentáveis em órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), fecha 2018 com um recorde e com uma notícia inédita: três municípios de Sergipe não só adotaram o programa, como também o transformaram em lei. Neste ano, foram 60 parcerias firmadas e ainda tramitam outros 16 processos para assinatura do Termo de Adesão. A A3P estimula a adoção de práticas sustentáveis, como economia de água e energia, em instituições públicas de todo o país.
De 20 municípios sergipanos que formaram um consórcio (no total, são quatro consórcios) para transformar a A3P em lei, 11 apresentaram propostas para as Câmaras Municipais. Desses, três foram aprovados: São Miguel do Aleixo, Cumbe e Campo do Brito. De acordo com o coordenador-geral da A3P, Dioclécio Luz, a minuta de projeto de lei foi feita pela A3P.
Dioclécio explica que os números da A3P crescem ano após ano. Em 2017, foram 38 termos de adesão firmados entre o MMA e órgãos públicos. O aumento desse ano, portanto, foi de cerca de 60%. A meta institucional era fechar 2018 com pelo menos 25 novos termos de adesão, mas o programa superou as expectativas e conseguiu fazer mais que o dobro do objetivo inicial. “Esse aumento nas adesões é reflexo do trabalho da equipe A3P que, embora pequena, atendeu a todas as demandas do público”, comemora Dioclécio.
AVANÇOS
Ao longo dos três últimos anos, a A3P teve foco em três linhas de ação: qualidade no atendimento (pessoal, por e-mail ou telefone); difusão da agenda e capacitação de gestores públicos em todo o país. Neste ano, houve outro avanço: a agilização no processo para assinatura do termo de adesão. Com isso, o trâmite que podia demorar três meses, ocorreu em apenas uma semana. Neste período, valorizou-se, ainda, a comunicação e houve ampliação da Rede A3P, boletim que divulga por e-mail as ações em sustentabilidade de todos os órgãos públicos.
“Essa rede chega, hoje, a quase mil instituições cadastradas em todo o Brasil, inclusive nas localidades mais distantes do país”, explica o coordenador-geral da A3P. Segundo ele, a página virtual da A3P passou por modernização e é, hoje, um dos principais instrumentos de difusão do programa.
De acordo com Dioclécio, a ênfase dada às articulações com prefeituras e consórcios municipais foi um dos motivos para o recorde obtido, em 2018, na assinatura de termos de adesão.
“Vale destacar como bom exemplo os quatro consórcios que atuam com resíduos que cobrem o estado de Sergipe. Eles aderiram ao programa, difundiram em todo o Estado e conseguiram que diversos municípios formalizassem a adesão à A3P. Esse modelo de articulação, testado e aprovado, é que a A3P busca disseminar pelo país”, defende Dioclécio, acrescentando que o apoio do Departamento de Articulação Institucional (DAI) do MMA foi fundamental para os resultados positivos.
REFERÊNCIA
Um dos eixos da A3P é a qualidade de vida no ambiente de trabalho, que se tornou referência. Em 2018, a A3P refez o sistema de coleta seletiva do MMA no edifício-sede e no edifício anexo, em Brasília, introduzindo uma nova programação visual, mais clara, objetiva e pedagógica. O sistema foi ampliado e modernizado e a reciclagem de resíduos foi fortalecida.
A A3P também promoveu este ano cursos de Sustentabilidade na Administração Pública, em todas as unidades da federação. Foram realizados 66 cursos, um para cada município-polo, na capital e no interior de cada Estado. No Nordeste: 28 cursos em 28 cidades. Um total de 2.943 mil gestores públicos foram capacitados em Sustentabilidade na Administração Pública.
Esses cursos tinham três objetivos: capacitar o gestor público; levar educação ambiental para todas as regiões do país; e disseminar a A3P. “Em muitos casos, foi a primeira vez que um município do interior recebeu um curso gratuito e presencial, com conteúdo moderno e profundo, ministrado por professores altamente credenciados, sobre o tema da sustentabilidade”, ressalta Dioclécio. Os recursos para os cursos são da parceria do MMA com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
PREFEITURAS
A articulação com as prefeituras foi enfatizada este ano e, assim, surgiu uma demanda especial: como prover os gestores públicos municipais de tecnologias e práticas de sustentabilidade? Uma nova consultoria foi contratada com este objetivo e o trabalho está em vias de conclusão. Em breve, uma página especial estará disponível ao público com uma seleção de boas práticas implementadas por órgãos públicos de todo o país. O acesso será público e gratuito.
Este ano, a A3P participou de dezenas de palestras, debates e feiras temáticas, atingindo mais de mil pessoas. Representantes da A3P estiveram em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Amapá, Alagoas, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Ceará, Goiás, Espírito Santo e Maranhão. O programa foi apresentado e discutido em instituições financeiras e de ensino, secretarias de Meio Ambiente estaduais e municipais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Conta.
FÓRUM
No dia 23 de agosto de 2018, como ocorre a cada dois anos, o programa promoveu o Fórum da A3P (10ª edição) e a entrega do 7º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade, o Prêmio A3P. Esses eventos foram realizados pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília. O Fórum debateu o tema “Água: nem sempre é muita, nem sempre se renova” e teve a presença de dois especialistas convidados: Renato Saraiva (MMA) e Luana Di Beo (Universidade de São Paulo).
Concorreram ao Prêmio A3P 73 projetos de 47 instituições públicas e uma comissão julgadora selecionou as 12 melhores propostas. Criado em 1999, o Programa A3P avançou ao longo dos anos. Em 20 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 28, que institucionalizou a A3P. Depois disso, em 1º de março, foi publicada a Portaria SAIC nº 3, que instituiu as diretrizes do programa.
