Parlamentar tratou da área temática dedicada aos Poderes de Estado e Representações, no Orçamento Geral da União.
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (11), relatório setorial do deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) na Comissão Mista de Orçamento. O parlamentar ficou responsável pela área que trata de Poderes de Estado e representações, constituído pelo Poder Judiciário, gabinete da Presidência e vice-presidência, Itamaraty, AGU, CGU, Ministério Público, CNJ e outros.
Ainda dentro da área temática conduzida por Magalhães, estão os orçamentos do Poder Legislativo, bem como o Tribunal de Contas da União. As casas legislativas terão limite de gastos, na monta de R$ 8,4 bilhões para a Câmara e R$ 6,2 bilhões para o Senado.
“Em relação ao valor autorizado para 2024, na proposta orçamentária apresentada pelo Governo, a Justiça Eleitoral teve redução no valor de seu orçamento de 4,4% e a Presidência da República teve o maior aumento, 31,4%”, comentou o deputado no texto.
A expectativa é que este setor represente uma monta de cerca de R$ 111.947,11 bilhão, sendo a maior parte, mais de 60,21% destinado aos órgãos do Poder Judiciário. Segundo dados do relatório, a Justiça do Trabalho tem a maior participação percentual (27,23%), seguida da Justiça Federal (15,38%) e da Justiça Eleitoral (10,09%). Ainda neste grupo temático, vinculada à Presidência da República, está a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, como órgão dependente.
Para Clodoaldo, o relatório atende às expectativas orçamentárias de todos os órgãos, buscando equilibrar as necessidades com a realidade do orçamento. “Como relator setorial, meu compromisso foi o de buscar o equilíbrio necessário entre as propostas apresentadas pelo governo e pelos Poderes, garantindo autonomia e sustentabilidade financeira para todos os órgãos que compõe este tema. Sinto que o trabalho foi entregue de maneira satisfatória”, comemorou o parlamentar.
Confira valores para cada órgão:
Limite de gastos para 2025 por Poderes
• Poder Executivo – R$ 2,2 trilhões
• Câmara dos Deputados – R$ 8,4 bilhões
• Senado Federal – R$ 6,2 bilhões
• Tribunal de Contas da União – R$ 2,9 bilhões
• Supremo Tribunal Federal – R$ 895 milhões
• Superior Tribunal de Justiça – R$ 2,1 bilhões
• Justiça Federal – R$ 15,5 bilhões
• Justiça Militar da União – R$ 756 milhões
• Justiça Eleitoral – R$ 10,2 bilhões
• Justiça do Trabalho – R$ 26,4 bilhões
• Justiça do DF e Territórios – R$ 3,7 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça – R$ 305 milhões
• Ministério Público da União – R$ 9 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público – R$ 116 milhões
• Defensoria Pública da União – R$ 759 milhões
Com informações da Agência Senado
