Com aprovação do relatório de Bacelar (PV/BA), Comissão aponta o futuro da transição energética no país e prevê criação de Política Nacional para o setor
Na tarde desta terça-feira (28) foi aprovado relatório da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e relatada pelo deputado Bacelar (PV/BA). Ao longo de seis meses de atuação, o colegiado ouviu, em mais de 20 eventos, especialistas, empresas e demais atores do segmento.
No âmbito da Comissão foram realizadas 13 audiências públicas e 5 mesas redondas nos Estados de São Paulo, Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Ceará. Dentre os enfoques, o panorama do Hidrogênio no mundo, as experiências internacionais, o hidrogênio sustentável e a cadeia de biocombustíveis, a descarbonização da Indústria, os fertilizantes verdes, bem como uma série de agendas temáticas e aspectos regulatórios da atividade produtiva.
A transição energética envolve a transformação de uma matriz com participação de energéticos poluentes para outra baseada em fontes com baixa emissão de carbono. Essa transição é impulsionada pela necessidade de mitigar os impactos ambientais, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e garantir a sustentabilidade energética a longo prazo, por meio de eficiência energética, do desenvolvimento tecnológico e da adoção de políticas e práticas que favoreçam a geração e o consumo sustentáveis de energia.
Com o encerramento da fase de estudos e do recebimento de mais de 241 contribuições da sociedade, o relatório de Bacelar apresenta proposta de um marco regulatório para o setor. Como resultado do incansável trabalho dos legisladores, foram apresentadas no bojo do relatório a Política Nacional do Hidrogênio de baixa emissão de Carbono e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC e estabeleceu medidas relacionadas a sua implantação, tais como definição de seus princípios, objetivos, conceitos e governança.
Dentre os principais objetivos da Política Nacional estão a inserção competitiva do hidrogênio na matriz energética brasileira para sua descarbonização e a previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado, a última garantindo atração de investimentos e segurança jurídica.
“As iniciativas são estratégicas para a transição energética brasileira. Juntamente com um conjunto de ações que visam reduzir a emissão de carbono, o marco regulatório do hidrogênio verde tem o potencial de colocar o Brasil na dianteira dos países menos emissores, com uma economia forte e pujante”, comenta Bacelar.
Segundo o relator, “O hidrogênio promete ser a chave para viabilizar a estabilidade operacional dos sistemas elétricos, e pavimentar o caminho para uma economia com baixa emissão de carbono e independente da queima de combustíveis fósseis”. A matéria segue agora para apreciação no Plenário.
Confira principais pontos:
Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2
A iniciativa, incorporada às medidas propostas pela Comissão já é uma inciativa governamental e foi acolhida pela proposta de marco legal. Além disso, o texto reforça a atuação do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio – Coges-PNH2, colegiado já existente na estrutura governamental e que, assim como o PNH2, foi acolhido pela proposta legislativa e recebeu competências adicionais, incluindo a de estabelecer diretrizes de execução em consonância com o que for estabelecido pelo CNPE.
Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio – SBCH2
O Sistema servirá para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável a partir das informações contidas em certificado emitido por empresa certificadora ao produto hidrogênio e derivados.
Segundo o dispositivo, o certificado deverá informar a intensidade de emissões relativas à cadeia do produto hidrogênio, e o sistema de certificação será de adesão voluntária pelos produtores de hidrogênio ou de seus derivados produzidos em território nacional.
Incentivos para a indústria
Sobre o tema, os legisladores preveem o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – Rehidro e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC.
Os incentivos foram divididos em dois grandes grupos: tributários, que incluem a criação de um regime especial e a expansão de benefícios das Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs; e regulatórios, que incluem descontos tarifários em energia elétrica.
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC
O principal atributo é prover recursos para fomentar o setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esse programa se diferencia do Programa Nacional do Hidrogênio por ser de natureza financeira. As fontes de recursos do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono estão previstas, e foi definida a obrigatoriedade de investimentos de parcela dos recursos de Itaipu Binacional em projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Recursos para estudos e desenvolvimento tecnológico
O marco prevê a inclusão de projetos de pesquisa sobre hidrogênio de baixa emissão de carbono entre os beneficiários dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento com recursos oriundos de agentes do setor elétrico. Segundo o Relator, a disponibilidade de recursos para pesquisa e desenvolvimento constitui elemento-chave para o crescimento do setor no país.
