Na tarde desta terça-feira (10) o deputado federal Bacelar (PV/BA), relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEEnergia), apresentou o relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. Agora, o colegiado tem 15 dias para que sejam feitas sugestões ao texto.
A intenção é que o novo relatório seja apreciado dia 24 de outubro. “Depois que for aprovado, o texto será transformado em um projeto de lei e o que propomos é oferecer mais segurança jurídica e posicionar o Brasil como um dos maiores produtores de energias limpas e renováveis do mundo”.
O relator explica que o texto foi baseado nas contribuições oriundas das audiências públicas e seminários realizados na Câmara e nos estados, com a ampla participação de entidades representativas do setor, sociedade civil e de órgãos federais e estaduais. Segundo ele, o atual projeto guarda semelhanças, em alguns trechos, com a proposição publicada pelo Senado Federal, porque é fruto de elaboração conjunta. “A partir desse embrião, implementamos pontos adicionais que julgamos necessários” completou Bacelar.
O presidente da Comissão, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou que este é um grande passo rumo ao protagonismo brasileiro na área ambiental. “É com imensa alegria que digo que demos um grande passo rumo à uma nova economia, a Economia Verde. Temos condições para sermos líderes mundiais e precisamos da segurança jurídica e dos incentivos que isso exige” disse.
O cearense, deputado Danilo Fortes (União), avaliou o momento como oportuno e disse que relatório é “um documento completo” que poderá se tornar uma referência mundial. “O hidrogênio é uma expectativa para a própria sobrevivência da humanidade. O combustível fóssil precisa ser substituído e, a partir dessa semente plantada hoje, podemos colocar o Brasil na vanguarda do hidrogênio” elogiou Fortes.
O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) concordou com o colegiado ao afirmar que o texto apresentado por Bacelar é detalhado, rico e diverso. “O relator contemplou as diversas opiniões e agregou todas as contribuições feitas durante as audiências públicas”.
Já Leônidas Cristino (PDT/CE) reafirmou que a Comissão Especial irá dividir a história energética entre o “antes e o depois” do Marco Regulatório. “O Brasil pode ser pioneiro na discussão e na implementação das políticas públicas de transição energética. Será uma mudança de paradigma” completou.
Marco Regulatório
O texto dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança, instrumentos e, também, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono – PHBC.
No Título I, que trata das Disposições Gerais, são abordados os princípios, objetivos e conceitos (taxonomia) envolvidos na proposição legislativa;
No Título II, que trata da Governança, são apresentados os instrumentos e os agentes responsáveis pela implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono;
No Título III, que trata de Incentivos, é criado um regime tributário especial para o hidrogênio de baixo carbono, que tem semelhanças com o Reidi. Além disso, são concedidos alguns incentivos regulatórios.
No Título IV, Certificação do Hidrogênio, atribui linhas gerais a serem seguidas na elaboração do regulamento.
E, por último, no Título V, são apresentadas as demais disposições, incluindo alterações legais cabíveis para abrigar algumas das medidas legais implantadas.
