Projeto de Lei 1085/2023 votado hoje na Câmara dos Deputados propõe alteração das leis do trabalho de 1943
Bancada do Partido Verde votou, no plenário na câmara dos deputados pela aprovação do PL 1085/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a igualdade remuneratória para homens e mulheres que exercem a mesma função e altera a consolidação das Leis do Trabalho, aprovadas pelo Decreto-Lei 5.452, em 1 de maio de 1943. A matéria agora vai ao Senado Federal.
A equiparação salarial é um direito de trabalhadores que exercem a mesma função, todos devem receber os mesmos salários de forma igualitária e justa. Isso significa que tal valorização seja independente de idade, gênero, etnia, empresas e organizações que não praticam essa igualdade estão cometendo discriminação.
De acordo com dados divulgados pelo IBGE, mulheres ganham em torno de 20% a menos que os homens no exercício das mesmas atribuições, por isso se faz tão necessária a proposta do PL1085/2023. “Hoje avançamos em mais uma pauta civilizatória que a garantia de que mulheres, simplesmente por uma questão de gênero, não sejam inferiorizadas no mercado de trabalho. Precisamos de mais políticas afirmativas para contemplar a maioria da população que ainda sofre diversos preconceitos por sermos um país machista”, comemorou Clodoaldo Magalhães, líder do Partido Verde.
Toda a bancada de deputados do partido verde votou a favor da igualdade entre homens e mulheres de mesma função, o próximo passo do PL1085/2023 é ser aprovado no Senado Federal.
