Programa “Dinheiro Direto na Escola”, do MEC, pode viabilizar adoção de medidas de segurança para evitar ataques.
O Requerimento 88/2023, de autoria do deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV/DF) foi aprovado em sessão deliberativa da Comissão de Educação na manhã desta quarta-feira (3). A iniciativa quer liberar recursos orçamentários descentralizado para gestores da rede pública.
A sessão apreciou, dentre os requerimentos, o de indicação ao Ministro da Educação, a destinação emergencial de recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola – (PDDE) para investimento em medidas de proteção e segurança para o ambiente escolar.
Na sua fala, o autor defende que a modalidade de descentralização é uma realidade no Distrito Federal por meio do PDAF – Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária. “Nossa proposta é que o Governo Federal mande de forma suplementar recursos para que as escolas possam investir em câmeras e equipamentos de segurança, para tentarmos minimizar os ataques. Cada comunidade escolar vai entender o que é prioritário e vai dizer o que é mais adequado. Os gestores sabem o que fazer”, defendeu Veras.
Segundo trecho do documento, “considerando que no ano de 2019, durante a pandemia da COVID-19, foram adotadas medidas de destinação emergencial de recursos financeiros do Programa Dinheiro Diretos na Escola – (PDDE) para a prevenção e combate do coronavírus nas escolas, torna-se imprescindível que a mesma medida seja implementada para fins de enfrentamento da cultura de ódio e violência e a prevenção de ataques nas escolas de todo país”. O requerimento sugere ao MEC que seja feita novamente uma destinação emergencial, tendo em vista os recentes ataques às escolas e a necessidade de adoção de medidas de segurança.
“Em consulta ao site do MEC já foi liberado o recurso, um adiantamento de parcelas do PDDE, mas seguindo a legislação para aquelas escolas que ainda não tinham as contas aprovadas, o governo não enviou. Tem que mandar o recurso para todas as escolas, com ou sem contas aprovadas, porque a medida é de caráter emergencial e extraordinário”, finalizou Veras.
