Projeto de lei vetado na surdina havia sido aprovado na Câmara e no Senado Federal
Ontem à noite, após o horário de publicações, o Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a LC 73/21 conhecida como a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país.
A justificativa do veto afirma que a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos. O texto aponta que a proposição legislativa foi vetada por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura.
O texto da LC 73 pedia o investimento alegando “consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias”. Os recursos viriam do atual superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura).
Diante das notícias sobre o veto, o Deputado Federal Bacelar, Partido Verde – Bahia ponderou “ Bolsonaro é inimigo da cultura, da educação e do povo. A Lei Paulo Gustavo destinava R$ 3,86 bilhões em recursos federais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor. São inúmeros trabalhadores, como artistas, técnicos, produtores, que precisam do investimento para retomar suas atividades laborais e, também, alavancar a cultura brasileira. O veto à Lei Paulo Gustavo é injustificável e inaceitável. ” Não aceitaremos esse absurdo. PV vai lutar para derrubar esse veto!
