Proposta enumera critérios para recebimento de subsídios; um dos objetivos é combater o desmatamento que assola o país
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que impõe critérios para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal. A iniciativa vai ao encontro do princípio do desenvolvimento sustentável, coibindo incentivos fiscais a pecuaristas que não sigam as leis ambientais.
De acordo com a proposta, será vedada a concessão de benefícios econômicos subsidiados para atividades que não sejam desenvolvidas com respeito ao novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), bem como para aqueles agentes da cadeia produtiva de produtos de origem animal que tenham sido penalizados por crimes ambientais no período anterior de 36 meses. O incentivo também não será liberado para os que adquiram animais e insumos de nutrição animais oriundos de áreas de desmatamento ou com incidência de crimes ambientais.
As medidas visam promover não apenas uma aplicação mais racional dos escassos recursos públicos em atividades rurais sustentáveis, como também ajudarão a melhorar a imagem do país no cenário internacional de produtos agropecuários, alcançando os mercados mais exigentes, que estão cada vez mais restritivos no que tange à importação de produtos agropecuários originados de áreas ilegalmente desmatadas.
“Sabemos que a pecuária causa impactos ambientais enormes e a níveis globais. Além do desmatamento para a criação de pastagem, temos um consumo enorme de água e emissão de gases na atmosfera. É preciso sim endurecer as regras para quem produz, para que busquem alternativas sustentáveis”, explicou o parlamentar.
Em seu projeto, Célio destaca que a forma com que é feito hoje acaba sendo um incentivo financeiro ao desmatamento, pois, além das multas aplicadas quase não serem pagas, os valores ainda são irrisórios.
Trecho do documento mostra que a atividade agropecuária conta com farta disponibilidade de recursos subsidiados para expansão, especialmente nas áreas de fronteira agrícola no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, que contam com Fundos Constitucionais de Financiamento para o desenvolvimento regional.
O projeto foi um pedido da organização defensora dos animais Animal Equality, por meio de carta aberta a deputados e Senadores, para que tomem medidas legislativas de combate ao desmatamento ilegal relacionado a pecuária. A ONG reitera que a atividade é a principal causa de destruição ambiental no Brasil, incluindo desmatamento e incêndios na Amazônia, Pantanal e Cerrado, além de significativos problemas com bem-estar animal.
“Em 2020, 29% do Pantanal foi queimado – uma área equivalente a mais de 6 milhões de campos de futebol. Por sua vez, o Cerrado tem sido reconhecido como a savana mais rica do mundo em termos de biodiversidade, mas, nas últimas décadas, 50% do Cerrado foi desmatado. Essa é uma área equivalente ao tamanho da Espanha, Inglaterra, Itália e Portugal juntos. Da mesma forma, a cada minuto uma área do tamanho de um campo de futebol é desmatada na Amazônia”, alerta a carta.
Outro dado alarmante, é que 99,8% do desmatamento feito no Brasil é ilegal e apenas 1% das multas por desmatamento nos últimos 25 anos foram pagas. Como resultado, governos, investidores e consumidores em outros países agora estão com uma visão muito negativa do Brasil e isso não impacta apenas o setor do agronegócio.
