Bancada alerta para o avanço de legislações que comprometem acordos internacionais
Os deputados federais do Partido Verde protocolaram nesta quinta-feira (2/7), ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando que o Parlamento brasileiro se comprometa a evitar o avanço de proposições que tenham enfoques em enfraquecer a proteção ao meio ambiente. A ação alerta sobre o risco de não se evitar os avanços sobre as áreas ambientais que, por consequência, comprometem acordos econômicos mundiais.
No documento, os deputados apresentam uma série de situações e projetos de lei que visam enfraquecer o arcabouço legislativo ambiental brasileiro, que tem na figura do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seu principal agente. Após as falas sobre “passar a boiada” na legislação, o PV instituiu o Observatório de Políticas Ambientais (OPA), que avalia criteriosamente todas as portarias dos órgãos ambientais, estimulando o controle e a fiscalização do Legislativo.
A ação, assinada por Israel Batista (DF), Célio Studart (CE), Enrico Misasi (SP) e Leandre (PR), visa sensibilizar o Parlamento, solicitando o compromisso de não pautar e de retirar de pauta qualquer proposição com repercussões negativas do ponto de vista socioambiental. Defende, ainda, a adoção de uma política socioambiental no País que realmente proteja o meio ambiente e favoreça a produção sustentável e uma economia verde e de baixo carbono, conciliando produção e proteção ambiental.
Incêndios – Em junho, em meio à pandemia, o Brasil registrou mais de 2,2 mil focos de incêndios na Amazônia. Foi o maior número no período desde 2013. De 1º de janeiro a 18 de junho, houve alertas de desmatamento para 2.645 km² na Amazônia Legal, o maior desde 2015.
Ainda segundo o ofício, o acordo Mercosul e União Européia – marco histórico segundo o Ministério de Relações Exteriores – corre riscos com a manifestação contrária de alguns parlamentos membros da UE, baseados nos índices ambientais.
Fuga – O documento conclui que “os investidores acreditam que a continuidade das práticas de destruição da Amazônia cria “incertezas generalizadas sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”.
Este é apenas um dos exemplos da retração de investimentos que uma política antiambientalista pode representar ao país. A fuga de capital, no cenário em que o Brasil se encontra, poderá intensificar ainda mais a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus.
Saiba mais
Dentre os projetos mais prejudiciais estão o PL 2.633/20 (da grilagem), e outras proposições em tramitação e não menos danosas ao meio ambiente, às comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico, a exemplo do PL nº 6.299/2002, que flexibiliza ao extremo as regras para a concessão de registros de agrotóxicos, até os cancerígenos, mutagênicos e já banidos em outros países.
Constam ainda o PL nº 3.729/2004, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental; dos PLs 1.610/96 e 191/20, que permitem mineração em terras indígenas; da PEC 215/2000, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; PL 6.268/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna, conhecido como Código de Caça; da PEC 132/15, que permite a indenização de títulos dominiais de áreas declaradas como indígenas; do PLP 227/12, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; do PLS 626/2011, que altera o zoneamento para permitir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, do PL 5.010/13, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos; dentre outras.
Fonte: Brasília Capital
