Novo marco do saneamento: veja como os deputados votaram

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (11) o novo marco legal do saneamento básico. O texto, que facilita as privatizações, foi aprovado por 276 votos favoráveis e 124 contra. Agora, os deputados só precisam terminar de votar os destaques para encaminhar o texto ao Senado. A matéria, porém, voltará à Câmara caso seja modificada pelos senadores. Veja os votos abaixo.

A votação do PL 4162/19 foi realizada depois que os deputados favoráveis ao texto, como o próprio Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator Geninho Zuliani (DEM-SP), realizarem uma manobra que permitirá à Câmara ter a palavra final sobre o assunto. É que, ao invés de aprovar o projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cuja tramitação se encerraria no Senado, os deputados aprovaram uma emenda para privilegiar o projeto de lei do Executivo, cuja tramitação acaba na Câmara.

A oposição tentou obstruir a votação desde a semana passada, reclamando que o novo marco legal do saneamento vai privatizar um direito básico da sociedade: o acesso à água. Mesmo assim, não conseguiu barrar a aprovação do projeto.

Ao contrário. Como aconteceu na votação da reforma da Previdência, deputados do PDT votaram a favor do novo marco legal apesar da orientação do partido de ser contra à matéria. Entre os dissidentes, repetem-se os nomes de Tabata Amaral (PDT-SP) e Gil Cutrim (PDT-MA). Dessa vez, o PSB liberou sua bancada. Nomes como Felipe Rigoni (PSB-ES), Felipe Carreras (PSB-PE) e Rodrigo (PSB-SC) também votaram a favor do projeto.

Veja como cada deputado votou o novo marco legal do saneamento básico:

Novas regras

O texto aprov ado pela Câmara permite que as estatais do saneamento básico sejam vendidas sem contar com o apoio dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual. O novo contrato, uma Parceria Público-Privada (PPP), deve seguir a lei de concessões e pode durar até 30 anos.

Se o governo controlador da empresa de saneamento a ser privatizada precisar mudar as condições desse contrato, o município atendido terá 180 dias para dizer se concorda ou não em continuar com os serviços da empresa privatizada. Se não concordar, contudo, deverá assumir o serviço e ainda pagar indenização por investimentos não quitados com as tarifas pagas até o momento pela população.

O texto ainda prorroga o prazo para o fim dos lixões a céu aberto no Brasil. É que a matéria concede prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2020, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira.

Destaques

Como a votação entrou noite adentro, os deputados deixaram para concluir a apreciação dos destaques que foram apresentados com a intenção de fazer ajustes ao texto na próxima semana. Um destaque relevante, porém, já foi aprovado. É o que desobriga a empresa contratada para cuidar do saneamento de fazer a despoluição de rios causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento como condição de validade dos contratos de saneamento básico.

Fonte: Congresso em Foco