A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (3) audiência pública para discutir o abate de jumentos e a comercialização de pele desses animais.
O debate ocorre após a derrubada, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de liminar judicial que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia e impedia a exportação da carne desses animais. A liminar havia sido concedida em dezembro, em razão de denúncia de maus-tratos, e foi derrubada em setembro deste ano.
“O abate de jumentos no Brasil visa atender um anseio meramente comercial e acaba negligenciando questões sanitárias e o bem-estar dos animais”, disse o deputado Célio Studart (PV-CE), que solicitou a audiência.
O deputado afirma que, em decorrência de denúncia anônima feita em janeiro de 2019, descobriu-se “o estado de insalubridade e calamidade” que resultou na morte de 200 animais por falta de água e comida em Canudos, na Bahia. “Os jumentos seriam exportados para a China e acabaram mortos por fraqueza e inanição”, informou. “Meses antes, em Itapetinga, dezenas de outros jumentos foram encontrados em situação semelhante.”
Studart alerta que, de acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia, a morte de jumentos causada por maus-tratos poderá resultar, em alguns anos, na extinção desse animal no Brasil. “Os abates têm muito a ver com o abandono sofrido por esses animais, que antes colaboravam com o transporte e o trabalho no campo e acabaram, pouco a pouco, sendo substituídos por veículos motorizados”, explica o parlamentar.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– a diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes;
– a presidente da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Brandão;
– a bióloga e representante da organização não governamental The Donkey Sanctuary, Patrícia Tatemoto;
– a professora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Ceará, Adriana Wanderley de Pinho Pessoa;
– o diretor da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Rui Leal;
– o chefe do Serviço de Investigação, Auditoria e Gestão de Riscos do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Sadi Santos Pontes.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara
