O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (1°), em caráter provisório, a lei que proíbe a produção e uso de fogos de artifício com ruído em São Paulo.
Para ele, apesar da preocupação com o bem-estar das pessoas e dos animais, a proibição apresenta, em análise preliminar, constitucionalidade questionável.
Além da capital paulista, outras cidades já vetaram fogos com estampidos em comemorações. Demanda de ativistas e protetores dos direitos dos animais, propostas e projetos de lei para banir fogos barulhentos são constantes pelo país.
Em decisão favorável à Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia), o ministro diz que o município teria legislado em assunto de competência da União e que o veto atinge de forma negativa a economia.
“A proibição total de fogos de artifício sacrifica de forma desproporcional o desenvolvimento de atividade econômica, pois repercute diretamente no comércio local, diante da drástica redução no consumo por parte dos munícipes”, afirma.
A lei foi sancionada em maio de 2018 pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e, desde então, é alvo de uma batalha judicial. Chegou a ser suspensa em decisão da Justiça paulista e, agora, fica sem eficácia até o julgamento pelo plenário do Supremo.
A determinação atingia apenas os fogos com forte estampido –e não os luminosos, que fazem pouco barulho– e previa multa de R$ 2.000 para quem descumprisse a medida.
A grande maioria dos artefatos produz barulho. Ao recorrer ao STF, a associação também defendeu que a lei afetaria postos de trabalho.
ANIMAIS
Crianças, idosos e autistas sofrem com o barulho dos fogos. O estampido também faz mal aos animais.
Com a audição muito mais aguçada que a do ser humano, cães podem ter reações inesperadas diante do medo. Podem se machucar ao buscar um esconderijo ou tentar fugir. No caso de animais doentes, é possível que o quadro se agrave. Há risco de morte.
(Imagem: Fotolia)
Fonte: Bom para Cachorro
