Estamos no ano de 2019, uma reforma da previdência a porta e um histórico de desigualdade de gêneros perene.
A reforma da previdência vem sendo discutida desde que o mundo é mundo, pois economistas sem fundamentações plausíveis tentam infiltrar nas mentalidades que existe um super rombo na previdência e que para que aja um certo equilíbrio fiscal há a necessidade de uma reforma contundente.
Concordo que exista a necessidade de uma reforma previdenciária, para que tenhamos uma igualdade contributiva entre todos os entes, em especial dos mais abastados, que por muitas vezes recebem um “perdão” previdenciário, permitindo assim, um desequilíbrio social e econômico.
Passemos a analisar a proposta de reforma da previdência em relação as mulheres, onde a idade mínima para aposentadoria de mulheres e homens seria taxada em 65 (sessenta e cinco) anos, como pressuposto de igualdade. Vale lembrar que hoje a idade mínima de aposentadoria é de 60 (sessenta) anos para as mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para os homens e mesmo assim ainda não temos igualdade, ou melhor, isonomia de direitos.
Escuto argumentos que afirmam um certo privilégio feminino quanto a questão previdenciária, pois, nós mulheres, nos aposentamos com uma idade menor e menos tempo de contribuição, então vejamos a história.
Nos primórdios sociais as mulheres viviam subjugadas, sem quaisquer direitos, onde trabalhavam para ajudar seus ´pais, depois seus maridos, nas lavouras ou casas de famílias sem recebem absolutamente nada em troca e ainda tinham a obrigação de cuidar do seu lar. Hoje, detemos realmente um certo avanço de direitos, mas ainda muito aquém do que de fato é necessário.
Hoje, detemos espaço no mercado de trabalho, exercendo as mesmas funções que os homens, mais ainda ganhamos menos e não deixamos de exercer nosso papel “do lar”, e com isso realizamos alguns expedientes a mais, pois, além de trabalhar fora, para ajudar no sustento familiar, quando chegamos em nossas casas, vamos cuidar dos filhos, do marido, da administração geral do lar, sem falar do crescente número de mulheres que são as únicas ordenadoras de despesas, que criam seus filhos sozinhas, onde está a isonomia?
Ainda existem mulheres que não tem outra opção, senão de serem donas de casa, pois seus maridos trabalham, recebem pouco e essa mulher não tem como sair para o mercado de trabalho porque não tem com quem deixar seus filhos, ou permanecem em casa por puro machismo, neste caso, só resta a ela, quando ao falecimento do seu cônjuge, o recebimento da pensão para o sustento da sua velhice. Bem, na proposta de reforma da previdência, essa mulher não terá mais o direito de receber 100% do valor de pensão, mas apenas 50% e a cada descendente 10% até a maioridade deste, passando à esta mulher em seguida.
O que o governo pertente criar com essa situação, uma massa de viúvas miseráveis e a mercê da própria sorte? Ou todas terão que no auge da sua velhice tentar um espaço no tão concorrido e excludente mercado de trabalho?
Entendi, iremos todas estar inclusas no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), que a partir de então será taxado independente do salário mínimo.
Seremos uma sociedade de idosas miseráveis e entregues a própria sorte, ou dos filhos que poderem nos ajudar.
Finalizo com a ideia de necessidade de reforma, mas de uma reforma equilibrada, isonômica não apenas entre mulheres e homens, mais em especial entre ricos e pobres, assim se faz reforma, assim teremos equilíbrio e assim teremos um país mais justo para mulheres e homens.
Cristina Vasconcelos
Mulher
Especialista em Direito Previdenciário
