Ministério Público de Minas quer evitar a criação de uma nova ‘Renova’ por parte da Vale. Tragédia de Brumadinho deixou dezenas de mortos e centenas de desaparecidos.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse nesta segunda-feira (28) em Belo Horizonte que vai propor a criação de uma CPI para investigar a situação das barragens no Brasil.
A decisão foi tomada dias após o rompimento da Barragem do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pelo menos 60 mortes já foram confirmadas. Quase 300 pessoas estão desaparecidas. A tragédia aconteceu nesta sexta-feira (25).
“Nós vamos tomar a iniciativa de recolher assinaturas para apresentar requerimento de criação de CPI, não apenas para tratar desse caso, mas uma comissão parlamentar de inquérito que analise a situação das barragens em todo o Brasil”.
Ele disse ainda que a Frente Parlamentar Ambientalista, com o apoio da sociedade civil, dos meios de comunicação e da opinião pública, vai pressionar a Câmara dos Deputados a provar leis mais duras relativas a licenças ambientais.
“Não fosse essa tragédia, infelizmente teríamos no dia 1º de fevereiro, quando toma posse o novo congresso, mais gente dizendo que proteger o meio ambiente era contra o desenvolvimento”, disse o deputado.
Segundo o Tribunal de Contas da União, depois do acidente de mariana, a atual Agência Nacional de Mineração, que fiscaliza o setor, tinha apenas 36 servidores qualificados para monitorar barragens. No Brasil há 790 barragens de rejeitos da mineração.
Legislação
Em julho do ano passado a Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou um parecer que endurecia as regras para as barragens no estado. A matéria foi votada na Comissão de Minas e Energia e o texto foi rejeitado por três votos a um.
O texto proibia a liberação de novas licenças para barragens de alteamento, ou seja, quando o próprio rejeito é usado na ampliação da estrutura e impedia a construção de barragens onde há comunidades. O parecer também determinava que as mineradoras apresentassem uma garantia de recuperação socioambiental pelos danos do empreendimento.
MP quer evitar a criação de uma nova ‘Renova’
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, promotora Andressa Lanchotti, disse que o órgão vai trabalhar para evitar que uma fundação seja criada pela Vale para lidar com as vítimas, como foi feito em Mariana, cidade onde aconteceu rompimento da Mineradora Samarco em 2015.
“Eu tenho muitas críticas ao trabalho da Fundação Renova porque há problemas organizacionais a fundação que impedem a efetividade dos programas. A fundação tem atuado até então muito mais com o emergencial do que propriamente reparador. Tanto na área ambiental quanto na socioeconomia”, disse a promotora.
“As lições que a gente tem que aprender é não repetir isso agora. A gente conhece quem é o responsável. Responsabilidade ambiental no Brasil é objetiva. Não precisa demonstrar culpa. Cabe agora o responsável assumir suas responsabilidades. Fazer com que a Justiça seja de fato célere porque se a gente se fiar em ações eu acho que, infelizmente, a gente vai ter uma repetição dos problemas do passado”, completou ela.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale, atendendo a duas ações do Ministério Público e uma da Advocacia Geral do Estado. Segundo a promotora, vários órgãos estão reunidos para discutir medidas em conjunto a fim de responsabilizar a Vale.
A Fundação Renova informou que “faz parte de um sistema inédito e amplo de reparação da bacia do rio Doce para solucionar os impactos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Este modelo é constituído por dezenas de entidades, entre órgãos federais, estaduais e municipais, representantes das mantenedoras e comitê de bacias, parceiros e sociedade”.
A Fundação disse ainda que as “funções da entidade são restritas exclusivamente à reparação e compensação das localidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão”.
Fonte: G1
