Texto reconhece prejuízo ao SUS e à saúde dos brasileiros, e aponta situação absurda em que ‘se legitimará o reconhecimento de patente de um medicamento com inequívoco interesse social, em prejuízo claro ao direto constitucional e à saúde e ao reconhecimento dos tratados de direito internacional de direitos humanos que reconhecem aos cidadãos o direito à saúde plena”.
O tratamento para a hepatite C que usa o sofosbuvir chega a R$ 35 mil por paciente no Brasil, o que limita o acesso. Convênio entre Farmanguinhos-Fiocruz, Blanver e Microbiológica Química e Farmacêutica, obteve registro da Anvisa para fabricar o sofosbuvir genérico. No entanto, o Instituto Nacional da Propriedade Indústrial (INPI) reconheceu a patente da farmacêutica americana Gilead Sciences, impedindo a fabricação do genérico pelo Brasil.
Em ação ajuizada na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em 20/09/2018, Marina e Eduardo pedem a quebra de patente em caráter liminar (decisão provisória). A ação é direcionada ao Governo Federal, INPI e à Gilead. Marina e Eduardo já haviam se posicionado contra a decisão ao longo da semana.
Eduardo, autor da lei que criou os medicamentos genéricos no país, declarou: “O Brasil se curva ao poder de uma indústria farmacêutica americana. Vamos sangrar o orçamento do SUS em mais de 1 bilhão de reais! A Fiocruz, que domina a tecnologia, vai ficar impedida de fabricar o genérico. O governo brasileiro tem o dever de não reconhecer a patente e liberar a fabricação do genérico.”
“O caso do sofosbuvir, cujo genérico já foi sintetizado pela Fiocruz e autorizado pela Anvisa, é de interesse de saúde pública. O governo deveria liberar imediatamente a fabricação do genérico. Se não o fizer, eu e Eduardo Jorge quebraremos a patente”, declarou Marina.
O texto da ação também aponta que “a concessão da liminar como se pretende, seja com a autorização do uso não comercial de medicamentos genéricos, seja com o reconhecimento direto de um licenciamento compulsório de forma precária, não afetará a requerida, que receberá seus royalties e será remunerada de acordo com a legislação. ”
