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Gilberto Soares/MMA
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Em reunião interministerial, secretário Jair Tannús anuncia compromissos para gerenciamento da costa brasileira.
DA REDAÇÃO
O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús Júnior, anunciou nesta quarta-feira (18/10) as ações para o fortalecimento da gestão da zona costeira brasileira. Ele discursou na abertura da 58ª Reunião do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), em Brasília, onde ressaltou os compromissos voluntários brasileiros na Conferência dos Oceanos, da ONU, destacando o combate ao lixo no mar.
O primeiro seminário nacional sobre o assunto está previsto para o início de novembro, no Rio de Janeiro. Organizado em parceria pelo MMA, a ONU Meio Ambiente e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), o encontro debaterá os impactos do lixo no mar, estudos, possíveis soluções e desafios da pesquisa, educação e mobilização. Participam do encontro vários setores, além da sociedade civil e instituições acadêmicas.
Tannús informou aos integrantes do grupo interministerial que o Ministério do Meio Ambiente reestruturou o setor de gestão costeira, criando a Coordenação Geral de Gerenciamento Costeiro para atender aos novos desafios que integram o Plano de Gestão Territorial da Costa. O novo modelo começa com a apresentação do macro diagnóstico amplo da situação da zona costeira, com uma visão sistêmica e interativa. O secretário destacou, ainda, o programa de capacitação de gestores que vem sendo implementada para a modelagem da zona costeira.
LEI DO MAR
O secretário disse que o MMA está fortalecendo as ações relacionadas ao planejamento espacial marinho. Uma delas é o acompanhamento do andamento do Projeto de Lei 6969 na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). A chamada “Lei do Mar”, de autoria do deputado Sarney Filho, hoje ministro do Meio Ambiente, passou na Comissão de Meio Ambiente e tramita na de Constituição e Justiça da casa.
O desenvolvimento de uma estratégia nacional para combate ao lixo no mar é um dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil na Conferência dos Oceanos em junho passado. Outro compromisso é o desenvolvimento do Programa Nacional de Conservação da Linha de Costa Brasileira, o Procosta. Segundo Tannús, “o relator do PL 6969, deputado Alexandre Molon, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, já se comprometeu em incluir emenda sobre o Procosta no projeto de lei”.
O Procosta alia as ações de gerenciamento costeiro às de adaptação à mudança do clima e garantirá o monitoramento, a gestão e a conservação da região litorânea do país. O objetivo é minimizar os danos e preservar as características e serviços ambientais prestados pela área.
Durante a reunião interministerial, o secretário lembrou, ainda, que a lei que criou o Gerenciamento Costeiro no Brasil completará 30 anos em 2018. “Devemos aqui, como representantes institucionais, fortalecer o GI-Gerco como o fórum nacional de discussões e orientações voltadas para os assuntos contemporâneos que já afetam a zona costeira, sua população, sua economia e seus ecossistemas”, alertou.
GI-GERCO
O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco) é um colegiado no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Criado em dezembro de 1996, tem como objetivo promover a articulação das ações federais incidentes na zona costeira, a partir do Plano de Ação Federal, e apoio à implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Compõem o GI-Gerco, com direito a voto, os ministérios, as secretarias especiais da Presidência da República, as agências reguladoras e as empresas públicas, com políticas incidentes na zona costeira. Também fazem parte representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma); Sub-Grupo de Integração dos Estados – G17, ONG indicada pelo Conama e Ministério Público Federal.
OBRAS COSTEIRAS
A pauta da 58ª reunião contou com a apresentação dos capítulos do Guia de Obras Costeiras, que orienta os procedimentos para a realização de obras em zonas costeiras. É um modelo direcionado para gestores estaduais, municipais e federais e tem previsão de impressão para o começo do ano de 2018.
Também foi apresentado relatório de avaliação do estado de implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC), levando à criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema. Também foi definido que o Serviço de Patrimônio da União (SPU) coordenará Grupo de Trabalho para tratar sobre o projeto Orla e a gestão de praias urbanas.
Fonte: MMA
