Deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que cria a Lei Geral do Licenciamento. O texto atual, de relatoria do deputado Mauro Pereira, praticamente desmonta o sistema de licenciamento brasileiro para atender interesses de alguns setores, como os da bancada ruralista.
AGORA é o momento de pressionar os deputados e exigir que essa proposta NÃO seja aprovada. Mande um email (clique aqui se usa Gmail ou aqui se usa outros serviços de email) para os deputados pedindo que rejeitem esse texto que pode resultar em mais destruição e retrocesso para o país.
O PL do deputado Mauro Pereira recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais. Se for aprovado, o projeto abre precedentes para que tragédias como o desastre de Mariana possam se repetir pelo país. Veja aqui os principais pontos críticos da proposta, em análise do Instituto Socioambiental.
Fonte : Greeanpeace
