A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 2027/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono aos empreendedores cujos projetos estejam contratados no âmbito de programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fontes alternativas.
O projeto de Thame tem o objetivo de estimular o mercado de créditos de carbono provenientes de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL, que se originem de projetos de geração de energia de fontes alternativas, como a solar, a eólica, a térmica, de marés e de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), ressalvando o direito exclusivo dos empreendedores habilitados que contratem com o Poder Público a geração de energia elétrica por fontes alternativas, de comercializar os créditos de carbonos e os certificados de redução de emissões originados por seus empreendimentos.
Mendes Thame ressaltou que o seu projeto incentiva as fontes alternativas de geração de energia, favorecendo assim, a exploração de energia limpa na matriz energética brasileira.
A proposta, que é analisada em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após sua aprovação também pela Comissão de Finanças e Tributação, ela será votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada irá para o Senado Federal.
Fonte: Assessoria de imprensa- deputado Mendes Thame (PV-SP)
