Em congresso da OAB SP, Sarney Filho analisa avanços da legislação e defende a promoção da economia florestal e da sustentabilidade.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou nesta sexta-feira (26/05) os avanços da legislação ambiental brasileira. “No Ministério do Meio Ambiente (MMA), mantemos a cabeça erguida, pois temos a convicção de estarmos trabalhando da melhor maneira que podemos, enfrentando muita oposição e dificuldades de toda espécie. Mas tivemos muitas realizações importantes no último ano”, afirmou.
Ele participou, em São Paulo, da abertura do I Congresso Nacional de Direito Ambiental Florestal, realizado pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o MMA. No evento, o ministro anunciou o reconhecimento de sete novos Sítios Ramsar no Brasil. O país totaliza, agora, 20 sítios reconhecidos pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional. Sarney Filho conduziu, ainda, palestra sobre a promoção da economia florestal e o desenvolvimento do Pós-CAR (Cadastro Ambiental Rural), instrumento fundamental para a regularização ambiental dos imóveis rurais do país.
O ministro recebeu, também, uma medalha em comemoração aos 85 anos da OAB-SP. Para o presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Sarney Filho é um dos poucos políticos e personagens que atuam na área do meio ambiente que não só fala bem, mas entende do que fala. “O meio ambiental é mais do que uma discussão teórica. É uma realidade na área econômica e requer que as florestas sejam vistas como bem ambiental no âmbito de uma construção normativa, baseada na ordem econômica em vigor e na Constituição Federal”, disse.
FLORESTAS NATURAIS
O ministro destacou, ainda, que o Brasil detém a segunda maior área de florestas do mundo, como 463 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas e que, diante disso, ele defende políticas de recuperação e manejo e expansão de áreas de plantios florestais com espécies nativas, que contribuam com a conservação da flora e da fauna brasileiras.
“É enorme o potencial do manejo de florestas nativas, do plantio de florestas e da recomposição da vegetação para o desenvolvimento sustentável do país. O Código Florestal prevê o uso econômico das reservas legais e das áreas de proteção permanente”, disse.
Nesse sentido, ele citou a atuação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e adiantou que o ministério está construindo o Programa Plantadores de Rios, que “pode se tornar o programa ambiental mais importante do país”, ao estimular a recomposição da cobertura vegetal. Além disso, o SFB também está implementando Centros Regionais de Desenvolvimento Florestal Sustentável.
Outra frente de fomento à recomposição da cobertura vegetal é a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e ainda a criação de um programa de compras públicas de mudas e sementes florestais de espécies nativas.
INOVAÇÕES
Para o ministro, há ainda duas inovações implantadas na sua gestão, que contribuirão para alavancar a economia florestal. Uma delas é o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), lançado em março e em fase de implantação em todo o país. A plataforma controlará toda a origem da madeira e do carvão, além de rastrear desde autorização de extração até o transporte, armazenamento e exportação do material.
A outra é o projeto de conversão de multas em serviços ambientais, encaminhado nesta semana para a Presidência da República para edição de um decreto que ajusta o regulamento da Lei de Crimes Ambientais. A proposta de alteração do Decreto nº 6514/2008 busca qualificar as regras para a conversão das multas emitidas por órgãos ambientais federais. “A conduta possibilitará converter a obrigação de pagar em serviços ambientais que dialoguem com temas e territórios prioritários para a Política Nacional do Meio Ambiente”, afirmou.
O CONGRESSO
O I Congresso Nacional de Direito Ambiental Florestal discutiu temas como as florestas como bens ambientais e sua sustentabilidade em face da ordem econômica constitucional; o Serviço Florestal Brasileiro e a implementação do Código Florestal Brasileiro; o controle sanitário; a melhoria da gestão florestal; os programas para mitigar as mudanças do clima; a matriz energética diversificada; as concessões florestais e o caminho para o desenvolvimento socioambiental da Amazônia.
Participaram da mesa de abertura o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará; o presidente da OAB SP, Marcos da Cosa; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Marina Gadelha; o presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antônio Pacheco Fiorillo; o presidente da OAB MT, Leonardo Pio Campos; o presidente Comissão de Direito Ambiental da OAB RJ, Flávio Ahmed, e a secretária-geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP, Luciana Schlindwein Gonzalez.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
