O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou a importância da aprovação da Lei Geral do Licenciamento para superar problemas como a morosidade na concessão de licenças ambientais. Sarney Filho participou da solenidade de concessão da Licença de Operação (LO) do Porto de Santos, que tramitava no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde 2004.
A assinatura do documento, que certifica a segurança estrutural e ambiental do complexo, aconteceu nesta quarta-feira (26/04), em Brasília, pela presidente do órgão, Suely Araújo. O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, e o secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, também acompanharam o ato.
“Essa morosidade, juntamente com prazos excessivamente longos, necessidade de coordenação, critérios subjetivos, altos custos, excessos de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), multiplicidade de instituições envolvidas no processo e falta de regras gerais, está entre os problemas que pretendemos superar com o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental do governo federal”, afirmou Sarney Filho.
LEI GERAL
Elaborado pelo governo federal e discutido pelo MMA e órgãos vinculados, o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental buscar garantir ambientes regulatórios e institucionais estáveis que proporcionem maior segurança jurídica e desburocratização na liberação de licenças.
A discussão do texto conta ainda com a participação de diversos ministérios e da Casa Civil, do setor empresarial, particularmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), de representantes dos governos estaduais e municipais, do Ministério Público e da sociedade civil.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Para o ministro, a regularização ambiental é importante tanto para o empreendedor, que tem a segurança de poder desempenhar suas atividades sem dificuldades técnicas ou jurídicas relacionadas à falta de licença quanto para o órgão fiscalizador, que pode acompanhar o cumprimento dos compromissos e cobrar os prazos estabelecidos.
“Buscamos o desenvolvimento socioeconômico com menos burocracia e mais celeridade, mas com as salvaguardas ambientais necessárias do ponto de vista técnico. A ideia é aperfeiçoar processos, tornando-os mais ágeis, eficazes, eficientes, transparentes e com maior coerência técnica”, completou.
PORTO DE SANTOS
A presidente do Ibama, Suely Araújo, destacou que o Porto de Santos faz parte da história do Brasil e lembrou da importância do empreendimento para a baixada santista. O porto é o maior e mais importante da América Latina e movimentou, somente no ano passado, 113 milhões de toneladas. É o maior exportador de açúcar e suco de laranja do mundo.
Por ele, passam cargas de todos os estados, sendo que a área de influência primária compreende São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Responsável por mais de ¼ da balança comercial brasileira, é escoador da produção agroindustrial de São Paulo.
O diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, afirmou que a licença impactará na redução de custos. “Com a licença de operação, passamos para a iniciativa privada e para o mercado internacional que o Porto de Santos atende todos os requisitos de segurança”, afirmou. Ele esclareceu que a licença implica na implantação de 25 programas de acompanhamento, com foco na prevenção e proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável.
O secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, parabenizou a equipe do Ibama e da Codesp pela condução do trabalho que culminou com a concessão da licença e destacou a atuação do ministro Sarney Filho na busca por uma legislação que destrave burocracias e dificuldades.
Participaram do evento, parlamentares, dirigentes do MMA e representantes de órgãos do governo federal.
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