A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 organizações e instituições entre ONGs, especialistas e movimentos sociais, lança nesta quinta-feira, 15 de setembro, uma proposta de Projeto de Lei que visa garantir que os municípios estejam mais preparados para agir diante de uma crise hídrica como a enfrentada nos anos 2014-2015.
Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgotos. Em 2015, um em cada três municípios decretou estado de emergência por causa de estiagem, a maior parte na região Nordeste do País. No mesmo período, mais de 1,6 milhões de casos de dengue foram registrados, sendo 60% deles na região Sudeste. A Grande São Paulo chegou muito perto de um colapso no abastecimento de água para seus 20 milhões de habitantes.
Destinado aos candidatos ao Executivo e Legislativo municipais em todo o Brasil, e baseado em estudos de viabilidade técnica e legal realizados pela Aliança, o projeto de lei propõe a criação de uma Política Municipal de Segurança Hídrica que permita integrar e alinhar ações de saneamento, proteção do meio ambiente, vigilância sanitária e prevenção de desastres naturais. Para isso, propõe a adoção de uma série de medidas como a elaboração de planos municipais de saneamento, a definição de volumes mínimos de água por habitante, e o amplo acesso a informações.
O “PL da água” é parte da campanha #VotePelaAgua, que busca incentivar os candidatos a se comprometerem com uma agenda de segurança hídrica municipal, de modo a garantir o acesso à água para consumo humano e serviços de saneamento em cada cidade brasileira.
“Os municípios são os principais responsáveis por assegurar o acesso pleno da população à água de boa qualidade e garantir a quantidade mínima per capita agora e para as futuras gerações. Além disso, é competência das prefeituras evitar a proliferação de doenças, como por exemplo, a dengue, prevenir desastres e promover ações de interesse local como a captação de água de chuva, conservação, proteção e revitalização dos cursos d’água locais”, explica Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água.
Junto aos eleitores, a campanha toma forma com o objetivo de engajar a população fornecendo informação por meio de instrumentos como o manifesto sobre o papel das prefeituras diante de uma eventual crise hídrica. Lançado no último dia 12 de setembro, o manifesto conta com a adesão de entidades de todo o País. Em menos de 24 horas após o seu lançamento, o manifesto já conta com a adesão de mais de 160 organizações da sociedade civil de todas as regiões do Brasil.
Veja aqui : Projeto de Lei Política Municipal de “Segurança Hídrica
Fonte : Envolverde
