O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) participou de encontro com os universitários do Estágio-Participação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 25, em Brasília. Na oportunidade, Thame debateu com os estudantes o tema “Micro e Pequenas Empresas”.
Mendes Thame foi autor do projeto que resultou na Lei 128/2008 e criou o Microempreendedor Individual (MEI). “Demos um passo importante no processo de retirada de milhares de trabalhadores da informalidade. Conseguimos aprovar a lei criando o MEI, a qual é, sem dúvida, uma das leis de maior alcance social, chegando hoje a atingir mais de 6 milhões de trabalhadores”, ressaltou o parlamentar.
O deputado lembrou ainda que a contribuição mensal do MEI à Previdência Social corresponde a 5% do salário mínimo. Como impostos, o microempreendedor deve recolher, por mês, R$ 1 de ICMS se for enquadrado na categoria comercial e/ou industrial, R$ 5 de ISS se for prestador de serviços ou R$ 6 de ICMS e ISS se desenvolver atividades mistas. A exigência é que o faturamento anual não ultrapasse R$ 60 mil.
Estágio-Participação – O Estágio Participação é um programa voltado aos estudantes universitários de todas as áreas de formação, com objetivo de estimular a participação democrática e cidadã por meio de atividades que propiciem conhecimento sobre o Poder Legislativo. É uma oportunidade para acompanhar de forma interativa a atividade da Câmara dos Deputados, compreendendo o papel da instituição para a democracia e a complexidade do processo legislativo.
Mendes Thame destacou que a participação no programa pretende trazer aos estudantes o entendimento de que os debates, votações e decisões que ocorrem no Congresso Nacional têm impacto na vida de todos nós.
Participaram também do encontro, os deputados Cleber Verde, Esperidião Amin, Luiz Carlos Hauly e Rômulo Gouveia.
Fonte : Bancada Verde
Foto: José Riba
