O deputado Sarney Filho (PV-MA) foi um dos oradores da Sessão de Debates Temáticos, promovida pelo Senado Federal, que discutiu, na manhã desta terça-feira, 26, no plenário da Casa, o tema “Meio ambiente e Estado, desafios para o Executivo, Legislativo e Judiciário”.
Convidado para falar sobre “Legisladores e Ambiente: Desafios e Perspectiva”, Sarney Filho voltou a criticar o novo Código Florestal, falou dos riscos do descumprimento da legislação ambiental e chamou a atenção para a importância do bioma Amazônico para a produção de chuvas no continente sul-americano.
“Hoje, já se sabe que a floresta não só mantém, como acrescenta umidade e, quando essa umidade bate nos Andes, se espalha por todo o continente e contribui enormemente para o regime de chuvas nos estados brasileiros, como os estados da região Sul e da região Centro-Oeste, que são essencialmente agrícolas. Para que a chuva possa chegar lá, é fundamental a existência da Floresta Amazônica”, destacou.
Ao explicar que a floresta amazônica funciona como uma bomba d’água para todo o continente, o deputado lembrou que o avanço do desmatamento na região deverá comprometer de forma irreversível essa condição da Amazônia. “É fundamental que os produtores tenham noção de que conservar a Amazônia significa, cientificamente, não apenas conservar variedades de vida e possibilidades de cura através de remédios da bioprospecção, mas, também, garantir os serviços ambientais fundamentais para a existência da segurança alimentar no país e no mundo”, disse.
Crítico contumaz dos argumentos que moveram o processo de revisão do antigo Código Florestal, Sarney Filho afirmou que a construção do novo Código baseou-se em um modelo de desenvolvimento arcaico, centrado nas mesmas diretrizes que orientaram a ocupação da Mata Atlântica no período colonial e no século XIX. Para ele, a nova lei não apenas consolidou desmatamentos ilegais como diminuiu a proteção da vegetação nativa em terras privadas. “Não se trata de demonizar os agricultores. Muito pelo contrário. Respeitamos o setor agropecuário e reconhecemos sua enorme importância para a economia nacional. Entretanto, não podemos ficar reféns de argumentos econômicos e ignorar os impactos de ordem ecológica e social decorrentes do modelo agropecuário adotado por parte dos produtores”, alertou o parlamentar.
Sarney Filho citou a recente crise hídrica na região sudeste do país, e atribuiu sua gravidade ao grande desmatamento das bacias hidrográficas que geram e fornecem águas às cidades que mais sofreram com a falta de água, como Rio de Janeiro e São Paulo. “O que eu digo é que, mesmo com o aquecimento global, se nós tivéssemos essas bacias protegidas, ocorreria a crise, mas em muito menor proporção do que a que ocorreu”, apontou.
Em relação ao Cadastro Ambiental Rural, o líder do PV disse que é um dos poucos aportes positivos do Novo Código Florestal, e que precisa ser efetivamente implementado. “Esse cadastro vai apontar aquelas propriedades que não cumpriram a legislação e, dentro de um programa dos estados, elas serão obrigadas a se comprometer a recuperar as áreas que estão degradadas”.
Antes de encerrar, Sarney Filho pontuou alguns projetos de lei de sua autoria que visam lidar com alguns desses desafios ambientais. Entre as proposições mencionadas, ele destacou dois projetos que, para ele, merecem destaque e estão entre as suas prioridades para este ano legislativo. “Um deles propõe a incorporação do INDC à Política Nacional sobre Mudança do Clima. É, mais do que nunca, importante que consolidemos aquilo que foi acordado em Paris através de uma legislação nacional. O outro, que abracei com grande entusiasmo, determina o desmatamento zero. De iniciativa popular, essa proposta, apresentada à Comissão de Legislação Participativa com mais de 1,4 milhão de assinaturas, é de suma importância. Nós não podemos protelar mais ainda a questão do desmatamento. Temos que buscar o desmatamento zero imediatamente e não daqui a 10, 15, 20 anos”, finalizou.
Assessoria de comunicação Lid/PV
