Uma onda de mudanças tem tomado conta do cenário político brasileiro e todas essas reviravoltas refletem nos discursos nas ruas, nas rodas de conversa, na economia e na vida da pessoas. No domingo (17/4), 367 deputados de diversos estados votaram favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de crime de responsabilidade fiscal, contra 137 deputados que votaram contrários ao processo. A pressão nas ruas foi imensa. Parte da população, que não se sente representada e, principalmente, se sente enganada pela falta de transparência na política econômica do governo, fez pressão nas ruas e o resultado foi a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados. O processo agora está no Senado Federal.
Com julgamento previsto para ter início dia 11/5, pouco menos de um mês após a decisão na Câmara, os senadores começaram a votação nesta segunda-feira (25/4) para darem o parecer se serão favoráveis ou não a continuidade do processo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou que, caso seja aprovado pela maioria dos senadores o processo contra a presidente, não fará sessões segunda ou sexta e nem votações nos finais de semana, como ocorreu na Câmara dos Deputados.
Para que as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma avancem, serão necessários os votos de ao menos 41 dos 81 senadores. Apesar de não ter apresentado sua decisão final, é consenso que o pedido de afastamento será acolhido na Comissão e depois vá ao plenário. A Comissão Especial do Impeachment no Senado será formada por 21 senadores e deve ser presidida pelo senador Raimundo Lyra (PMDB-PB) já que o partido tem maioria na casa, enquanto o relator indicado pelo PSDB é o senador Antonio Anastasia (MG).
A Comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer se aceita ou não o processo de impeachment. Assim que decidirem formalmente pela aprovação da continuidade do processo, Dilma deve deixar o cargo de presidente. A princípio, essa saída será temporária. Dilma, então, deve ficar afastada de suas funções por até 180 dias, enquanto o julgamento no Senado não for realizado. Michel Temer (PMDB), vice-presidente, assumi seu lugar enquanto corre o processo. Para que Dilma perca definitivamente o mandato e fique inelegível por oito anos, serão necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa, ou 54 senadores.
Quem assume a presidência nesse período – A princípio, Temer assume a função de presidente, no entanto, ainda pode haver outra mudança nesse cenário. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e pelo vice-presidente, Michel Temer.
A acusação é de que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer a campanha petista. A defesa de Temer afirma que o vice não cometeu crimes eleitorais. A fase de produção de provas é considerada longa na Corte eleitoral e deve avançar no segundo semestre deste ano.
Para tanto, Maria Thereza estipulou o prazo de 90 dias para entrega do laudo pericial, que podem ser prorrogáveis, se necessário. Por essas contas, a parte de realização de perícia teria fim apenas em agosto. A corregedora eleitoral ainda não analisou o pedido feito pela defesa de Temer para separar suas contas de campanha daquelas apresentadas pela presidente Dilma.
Novas eleições – Na última terça-feira (19/4), foi protocolado no Senado o projeto para antecipar as eleições presidenciais em meio ao andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada por parlamentares de 10 partidos prevê disputa pelo Palácio do Planalto em outubro deste ano simultaneamente à votação para prefeito e vereador. A PEC 20/2016, passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for rejeitada a PEC será arquivada. Caso passe pela CCJ, a proposta vai para o plenário composto por 81 senadores. Para receber o aval do Senado, a proposta precisa ser aprovada em duas votações e ter 49 senadores favoráveis. Com o aval do Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. Na Câmara, a proposta passará pela CCJ e depois por uma Comissão Especial formada para analisar o texto. Esse colegiado tem prazo de até 40 sessões para emitir o parecer.
Depois disso, a PEC deve ser votada pelo plenário composto por 513 parlamentares. A votação ocorre em dois turnos e precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados. Se a Câmara não mudar o texto da PEC, esta será promulgada pelo Congresso, caso haja alteração no texto, a proposta volta ao Senado para ser votada novamente. O grupo de seis senadores que encaminhou a PEC argumentou que falta legitimidade a Michel Temer para vestir a faixa presidencial sem ter sido escolhido pelos brasileiros para o cargo. Os novos governantes eleitos teriam mandato de dois anos, até o fim de 2018.
O que esperar de Temer no governo – Enquanto Dilma luta para evitar seu afastamento temporário em votação no Senado, Temer busca apoio no Congresso, mas já enfrenta dificuldades. A maioria do colegiado do PSB, assim como o PSDB, afirmam que não irão participar com cargos caso Temer assuma o planalto. Já o DEM disse que dará apoio congressual ao novo governo, mas já exigiu que qualquer conversa será institucional.
Assim que a abertura do impeachment for aprovada no Senado, Temer disse que quer anunciar uma redução no número de ministérios. A ideia é sinalizar para fora que está empenhado em reduzir gastos do governo. De acordo com apuração da Fundação Verde, auxiliares de Temer dizem que o seu provável governo deve ter como prioridade o trio: enxugamento do Estado, transparência e ações realistas. No entanto, ao assumir a presidência Temer tropeça em alguns obstáculos. Nunca dirigiu uma prefeitura ou governo de Estado e nem teve desempenho importante à frente de algum ministério. Apesar disso, Michel já deve entrar na presidência fazendo fortes ajustes fiscais, como cortes nos recursos da educação e saúde, além de cortes dos direitos dos trabalhadores e entrega da Petrobras e do pré-sal ao capital estrangeiro.
Sem apoio popular, Temer ainda terá que enfrentar os movimentos populares organizados, liderados especialmente pelo PT e PCdoB. Segundo especialistas, Temer só será bem aceito se der sinais alinhados com os anseios da população, formando um ministério enxuto de figuras competentes e insuspeitas e rompendo com as práticas abominadas do presidencialismo de coalizão. Ainda assim, o passaporte indispensável é o compromisso com a independência do Judiciário e a autonomia do Ministério Público. Caso ele tente interromper a Lava-Jato para se poupar ou poupar seus aliados, provavelmente sua permanência no poder será breve.
Lava-Jato – Apesar de sinalizar futuras e indispensáveis mudanças na forma de governar o Brasil, Temer aparece como um dos beneficiários nos escândalos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato. Em planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um executivo da Camargo Corrêa, Temer é citado 21 vezes entre 1996 e 1998, quando era deputado pelo PMDB, ao lado de quantias que somam US$ 345 mil. Os governistas dizem contar com o desgaste de Temer depois de assumir a presidência, diante da crise econômica e também do andamento da Operação Lava Jato, que vem atingindo nomes importantes do PMDB – a começar pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Parlamentarismo X Presidencialismo – Diante desse cenário de falta de transparência e problemas com a democracia participativa, questiona-se novamente a necessária reforma política na forma de governo exercido no Brasil. O presidencialismo de coalizão dificulta consideravelmente a participação popular. O sistema atual, em constantes crises, perde cada vez mais a legitimidade. Com a adoção do parlamentarismo, quando o gabinete do primeiro-ministro perde legitimidade o parlamento é chamado para recompor o apoio político ao governo, caso não consiga, então encerram-se os mandatos e o povo é quem vai resolver elegendo novos representantes. Além disso, o poder legislativo ganha mais relevância. O Parlamento passa a ser o centro das decisões políticas e as ações do governo passam a ser avaliadas sob o ponto de vista da responsabilidade política perante o Parlamento. Com isso, a democracia é fortalecida e o povo passa a ter mais voz.
Fonte : Larissa Itaboraí para a Fundação Verde Herbert Daniel
