A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira, 3, para discutir o projeto de lei (PL 4702/02) que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa. O requerimento para realização do debate é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto, subscrito por mais seis deputados, entre eles, a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR).
Em seu requerimento, a deputada Benedita ressaltou que o número de pessoas no Brasil acima de 60 anos continua crescendo de 12,6% da população, em 2012, para 13% no ano passado, e já são 26,1 milhões de idosos no país. “A profissão de cuidador da pessoa idosa ou, simplesmente, cuidador envolve uma grande diversidade de atos e práticas que necessitam ser muito bem definidas, não só para uma correta atuação do profissional que está atuando, mas, principalmente, para o bem estar da pessoa que está sendo atendida”, justificou a deputada.
Abrindo o debate, a Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Maria Cristina Hoffmann, afirmou que o Ministério é favorável à regulamentação da profissão, mas alertou para o fato de que o projeto de lei é pouco preciso sobre quais as atividades podem ser desempenhadas pelo cuidador. “Tem que discutir quais são as competências do cuidador do idoso e quais os limites de atuação. Quando você vai criar uma profissão tem que ter isso muito bem definido porque há interfaces com outras profissões”, ponderou.
Maria Cristina também falou da necessidade de se estabelecer a escolaridade necessária para desempenhar a profissão, a qual, segundo ela, deverá ser, no mínimo, o ensino fundamental completo.
Anna Lúcia Alves dos Santos, cuidadora e presidente da Associação de Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência, do Estado do Rio de Janeiro, chamou a atenção para a urgência de se regulamentar a profissão de cuidador e destacou que o desejo da categoria não é atender apenas aos idosos, mas também outros grupos populacionais que, igualmente, necessitam de cuidados especiais, a exemplo de portadores de doenças raras e pessoas com deficiência. Segundo ela, apenas com a regulamentação a definição do papel do cuidador será estabelecida. “Nós, cuidadores, não somos profissionais de saúde, nem temos pretensões de o ser. Queremos trabalhar em conjunto com a saúde e a assistência.
Ela enfatizou a importância do cuidador num país em que a população de idosos é a que mais cresce. “O número de idosos que precisam de um cuidador em tempo integral aumenta a cada ano. Na maioria das vezes essa atividade é exercida pela própria família, que nem sempre sabe lidar com a situação. Há casos em que a atenção precisa ser dada 24 horas e muitas vezes esse cuidador não tem preparo clínico, nem psicológico para lidar com a questão”.
O professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz, Daniel Groisman, também defendeu a celeridade na aprovação do projeto e registrou que a projeção para 2020 é de 6 milhões de pessoas com mais de 80 anos. Ele questionou quem irá cuidar dessas pessoas e criticou o senso comum daqueles que afirmam que este papel é exclusivo dos familiares. “O que acontece com aqueles que não têm dinheiro, nem família?”.
Ele frisou que a profissionalização do cuidador é importante para garantir a formação inicial, elevar a escolaridade e universalizar o cuidado, destacando que é fundamental que o cuidado não fique restrito a quem pode pagar, mas seja acessível a todos que precisam dele por meio do serviço público.
Antes de encerrar sua participação, Daniel rebateu as considerações feitas pela representante do Ministério da Saúde quanto aos possíveis conflitos com outros profissionais da saúde, em virtude da sobreposição de atribuições, afirmando que as atividades que porventura sejam comuns a outras profissões não são exclusivas e podem, perfeitamente, coexistir, pacificamente, da mesma forma que ocorre com inúmeras profissões.
Defensora da regulamentação da profissão do cuidador de idosos, a deputada Leandre Dal Ponte ressaltou que o envelhecimento do Brasil já é uma realidade e que não cabe mais discutir pormenores. Para ela, é inquestionável a melhoria na qualidade de vida que os cuidadores são capazes de proporcionar, e que a proposta, antes de priorizar o profissional cuidador, prioriza aqueles que mais precisam: os idosos.
Assessoria de comunicação Lid/PV
